Duas lancherias são multadas após horário permitido em Camaquã
Em ação realizada durante o Gre-Nal, dois estabelecimentos foram flagrados recebendo clientes após o horário permitido
Duas lancherias de Camaquã foram multadas por desrespeitar o Decreto Municipal neste final de semana. Em ação realizada durante a partida entre Grêmio e Internacional, na noite de sábado, 3 de abril, os dois estabelecimentos foram flagrados recebendo clientes após o horário permitido.
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Pelo novo Decreto, as lancherias podem atender clientes presencialmente apenas até às 20h. Após esse horário, só é permitido o funcionamento por tele-entrega.
Foram confeccionados termos circunstanciados para todos, além de auto de infração para os clientes.
A ação foi realizada pela Fiscalização da Prefeitura, em conjunto com agentes da Divisão de Trânsito e da Brigada Militar.
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Diferente do boletim de ocorrência, o Termo Circunstanciado é instrumento jurídico indispensável para que o Estado-Administração possa promover a responsabilidade daquele que venha a praticar infração penal.
As ações de fiscalização tem como objetivo coibir aglomerações e frear o avanço da Covid-19 em Camaquã e região. Denúncias anônimas podem ser feitas através dos números do setor de Fiscalização da Prefeitura: (51) 9 9822-3491 e (51) 9 9221-0290.
