Brigada e Vigilância Sanitária fiscalizam estabelecimentos de São Lourenço do Sul
Fiscalização tem como objetivo o controle de aglomerações de pessoas e disseminação da Covid-19 no município
Nesta sexta-feira, 4 de dezembro, uma ação conjunta foi realizada para controle de aglomerações de pessoas e disseminação da Covid-19 em São Lourenço do Sul. A ação foi realizada em parceria entre a Brigada Militar de São Lourenço do Sul e Vigilância Sanitária do município.
Na oportunidade, agentes fiscalizaram comércios no perímetro urbano da cidade. De acordo com a nota divulgada pela Brigada, foram fiscalizados quatro estabelecimentos.
Durante a fiscalização, foi emitido um termo circunstanciado (TC) por infração ao artigo 268 do Código Penal (veja abaixo).
A BM informou que continuará intensificando as fiscalizações junto com a Vigilância Sanitária do município, referente as aglomerações de pessoas e ao controle da disseminação da doença.
Artigo 268
Dispõe o artigo 268 do Código Penal:
“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único — A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”.
Conforme se observa, a norma visa a tutelar a saúde da coletividade (incolumidade pública).
