Armas devem ser registradas em sistema da PF em até 60 dias
Novo procedimento foi publicado em portaria do Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (01)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria divulgada nesta quarta-feira (1º), onde dá 60 dias para que proprietários de armas de fogo de uso restrito ou de uso permitido as registrem no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
O objetivo do ministro Flávio Dino é centralizar todos os registros feitos após os decretos pró-armas assinados pelo governo anterior, em um único sistema.
O arsenal dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) era, até então, controlado e registrado pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército.
O cadastro deve conter dados com a identificação da arma e dados do proprietário, como nome, CPF, endereço residencial e localização do acervo.
As armas que não forem registradas até o fim do prazo poderão ser apreendidas, com seus donos respondendo por posse irregular, conforme a lei 10.826/2003.
