Vereador camaquense protocola Projeto de Lei Legislativo “Adote Um Abrigo”
O Projeto de autoria do Vereador Mano Martins (DEM) tem como objetivo regulamentar e incentivar a iniciativa privada a participar na reforma e construção de novos abrigos do transporte coletivo em Camaquã.
Abrigos são infraestrutura presentes no ponto de parada de ônibus para que os passageiros aguardem o veículo. O termo engloba os telhados, bancos e pisos antiderrapante que podem estar presente, oferecendo mais conforto aos passageiros. De acordo, com a definição do transporte urbano os pontos são locais destinados aos veículos do sistema de transporte público para embarque e/ou desembarque de passageiros ao longo de itinerários. Ou seja locais onde os ônibus e demais meios de transporte coletivo podem parar para embarque e desembarque dos passageiros.
O projeto visa promover a construção, adoção, recuperação, manutenção, ampliação e proteção dos abrigos, com recursos provenientes de empresas privadas, pessoas físicas, jurídicas, instituições públicas, privadas e entidades sociais.
Segundo o Parlamentar há muitas pessoas que desejam contribuir nesta e em muitas outras áreas, mas por falta de uma Legislação que as incentive, essa vontade não se concretiza. Condicionada a adesão ao programa, a adoção dar-se-á de diversas formas, doação de recursos materiais, realização de obras desde que aprovadas ou elaboradas pelo poder público municipal, como contrapartida seria possibilitado aos adotantes a vinculação de publicidade no abrigo adotado.
“Todos nós soubemos que os recursos públicos estão cada vez mais escassos, a maior fonte de arrecadação do setor privado vem através do sistema tributário que já não aguenta mais o aumento de novas taxas, também todos os dias surgem novas demandas e junto nascem as necessidades de investimentos em infraestrutura e serviços que precisam ser mantidos. É notório em nossa cidade hoje muitos abrigos danificados, deteriorados , degradados pela ação do tempo, oferecendo situação de risco para seus usuários, em alguns pontos nem existe abrigo o que se torna ainda pior deixando o ser humano exposto ao tempo. Os benefícios às pessoas que aderirem ao programa se darão não somente pela contribuição, mas sob o aspecto empresarial ou de objetivos sociais, também é uma forma de fornecer capacidades, alternativas de gestão e implementação”. disse Mano Martins.
O projeto que está tramitando na casa de Leis, aguarda parecer da Comissão de Constituição e justiça, então logo deve ser submetido a votação do Plenário Legislativo.
