Projeto do Conselho Municipal de Apoio às Estradas de Camaquã é retirado para novo estudo
Foi aprovado projeto que institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo
Na noite da segunda-feira, dia 5 de agosto de 2019, foi realizada a 123ª Sessão Ordinária, no Plenário do Poder Legislativo de Camaquã. A sessão começou às 19h02min e contou com transmissão ao vivo pelo facebook na página da Câmara de Vereadores bem como, após às 20 horas, por meio da ClicRádio e da ClicTV.
O Presidente do Poder Legislativo, vereador Fabiano Medeiros, deu início aos trabalhos da sessão e convidou a Presidente da Associação dos Amigos Autistas e Deficientes Auditivos de Camaquã – AAADAC, Sra. Cintia Graziela de Souza Lenczcak, para fazer uso do Espaço da Tribuna Democrática Popular, por 12 minutos. Nesse espaço, A Presidente Cíntia fez a apresentação da Diretoria e solicitou aos Vereadores a apresentação de emenda parlamentar impositiva em prol da associação.
Já na Ordem do Dia, foram deliberadas nove matérias. Seis foram aprovadas, duas foram retiradas de tramitação e a uma foi rejeitada pelo Plenário.
Projeto de Lei nº 42
O parecer desfavorável de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 42, de 20 de maio de 2019, foi aprovado pelo Plenário, prejudicando a discussão e votação da Emenda Modificativa nº 1 de 2019, que foi arquivada automaticamente.
Antes da discussão do Projeto de Lei nº 42 de 2019, o Líder de Governo, Ver. Vinícios Araújo, solicitou verbalmente a retirada de tramitação do projeto para estudo e reapresentação de novo projeto. O PL 42 criava o Conselho Municipal de Apoio às Estradas Rurais de Camaquã e Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Camaquã.
O assunto foi abordado pelos vereadores Luciano Delfini e Vinícios Araújo durante o programa Bom Dia Camaquã desta terça-feira (6).
Confira a entrevista completa à partir de 1h e 20 minutos da transmissão do Bom Dia Camaquã de hoje:
Outras matérias aprovadas
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 53 de 2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 45 mil. Também foram aprovados a Emenda Modificativa nº 1 de 2019 e Substitutivo nº 1 de 2019 ao Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2019, de autoria do vereador Mano Martins, que institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo”.
Requerimentos com o Apoio do Plenário
Foi rejeitado pelo Plenário, por 8 votos contra e 7 a favor, o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 54 de 2019, de autoria dos Vereadores Prof. Claiton Silva, Marcelinho, Marco Longaray, Paulinho Bicicletas e Ronaldinho Renocar, que solicitava a inclusão de representante da Afubra e do Sintraf na composição do Conselho Municipal de Apoio às Estradas Rurais de Camaquã, e que fossem adotadas medidas de compensação financeira à retirada dos recursos do ITR do Projeto de Lei n° 42, de 2019.
Já os Requerimentos com Apoio do Plenário nº 45 e nº 46 de 2019 foram aprovados. O Requerimento com Apoio do Plenário nº 45 de 2019, de autoria do Ver. Marcelinho, solicita ao Poder Executivo a implantação de uma quadra poliesportiva na Praça da Legalidade. Já o Requerimento com Apoio do Plenário nº 46 de 2019, de autoria do Ver. Ilson Meireles, solicita que a Prefeitura realize a construção de dispositivo de redução de velocidade em frente a todas as escolas no município que ainda não dispõe deste mecanismo, bem como, em frente à Caixa Federal e na Rua Cristal, esquina com as Ruas Teodolino Viegas e Montenegro.
Os projetos aprovados serão encaminhados ao Prefeito Municipal para a sanção e promulgação da lei municipal. Os Requerimentos com Apoio do Plenário serão encaminhados via ofício ao Executivo, como sugestão, para ser analisados quanto à sua execução.
