Prefeitura de Porto Alegre estabelece prazo para obras da OAS no entorno da Arena
Caso a medida seja aprovada, a empresa terá um ano para aprovar um cronograma de execução das contrapartidas previstas no acordo para a construção do novo estádio
Foi enviado nesta segunda-feira (12) projeto de lei que estabelece prazo para as obras da construtora OAS no entorno da Arena do Grêmio e no Estádio Olímpico. A solicitação é da Prefeitura de Porto Alegre, que enviou o pedido à Câmara Municipal.
Caso a medida seja aprovada, a empresa terá um ano para aprovar um cronograma de execução das contrapartidas previstas no acordo para a construção do novo estádio do time gaúcho e na demolição do antigo.
Caso a construtura não cumpra o previsto na lei, será revogado o regime urbanístico especial aprovado em 2009 para as obras nos dois estádios. O texto original previa índices de aproveitamento de solo e altura de imóveis diferentes dos previstos na legislação municipal, entre outras medidas, para fomentar o desenvolvimento das regiões. No entanto, a construtura deixou de realizar parte das obras.
“Tanto a Zona Norte como os bairros Azenha e Menino Deus sofrem muito com os impactos das obras não entregues, seja na falta de infraestrutura na entrada da cidade com a Arena e ou no abandono do Olímpico”, diz o prefeito Sebastião Melo (MDB).
Em agosto, o município e o Ministério Público ingressaram com uma ação judicial exigindo que a OAS cumprisse alguns pontos do acordo.
“Em parceria com o Ministério Público, estamos defendendo os interesses dos cidadãos, que não podem continuar sendo penalizados pelo descompromisso da OAS”, afirma Melo.
O projeto irá tramitar pelas comissões da Câmara antes da votação em plenário.
