Prefeitura e Governo do Estado construirão 60 casas populares em Camaquã
Convênio foi firmado na segunda-feira (21) com repasse de 4 milhões e 800 mil do Estado e 1 milhão e 440 mil do Município
O Executivo Municipal esteve presente no lançamento da fase dois do programa A Casa é Sua do Governo do Estado, na segunda-feira (21), realizado durante a abertura da 1⁰ Semana Estadual de Habitação. O evento confirmou Camaquã para receber recursos para a construção de 60 casas populares.
O Executivo Municipal foi representado pelo vice-prefeito Abner Dillmann (PSDB) e pela secretaria da Administração e Planejamento, Cristiane Cunha. O evento ainda contou com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB) e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Peruchin.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Camaquã, o convênio firmado terá um repasse do Estado no valor de 4 milhões e 800 mil reais com uma contrapartida do Município no valor de 1 milhão e 440 mil reais. Esse montante servirá para construir as 60 casas que serão destinadas para o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público.
Os imóveis serão destinados a pessoas residentes na área urbana e que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). Por meio da segunda fase do A Casa é Sua, Camaquã foi uma das 23 cidades a realizar o convênio com o governo do Estado que irá pagar 25% do valor ainda neste ano. O valor de cada unidade habitacional ficará em 104 mil reais. Deste valor, 80 mil reais são de aporte do governo do Estado e 24 mil reais de contrapartida do Município.
Os lotes também serão providos de infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais complementares pelo município durante a construção das casas. A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
