nota de repúdio
Diante das declarações do vereador Vitor Azambuja (Progressistas), como Chefe do Poder Executivo, venho a público prestar os seguintes esclarecimentos:
O Poder Executivo Municipal é parte do ente município, sendo que suas atribuições, como poder constitucionalmente previsto é exercida pelo Chefe do Poder Executivo as nomeações para cargo em comissão. Os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo estão consagrados na Constituição Federal e são independentes e harmônicos entre si e existem para evitar autoritariedade do Poder Público.
No mínimo é esperado o respeito entre os Poderes como forma de se garantir a independência e o livre exercício das suas atividades. A intromissão e o ataque de um poder ao outro acaba por ser uma afronta ao Estado Democrático de Direito, ao bom senso, a sensatez, a educação e o respeito entre os Poderes e seus representantes. Sendo que os atos afrontosos de um poder a outro devem ser repudiados em uma sociedade democrática.
Considerando as manifestações do vereador citado, durante o final de semana noticiado pela imprensa local e suas redes sociais, solicitando a exoneração do secretário de saúde, Renato Sanhudo, seu colega de mandato. Pois também eleito foi. Em um momento delicado e desafiador que vivemos a nível mundial, politizar a situação não deve ser o que se espera de um agente político.
Surpreende, todavia, o vereador ter um posicionamento hostil e desrespeitoso com o secretário em questão. A ponto de investir em afronta aos reclames pessoais representada por este parlamentar. Soa leviana, e até inconveniente este tipo de atitude um parlamentar que há época de período eleitoral era disseminado a ideia da “nova política”.
As represálias que o secretário municipal vem tomando, pronunciadas pelo vereador ferem o bom senso e a dignidade de um ocupante do Poder Legislativo, pois há obrigação de um mandatário em zelar conforme juramento de posse “[…] promover o bem geral”. Neste sentido, manter a harmonia e o respeito a quem democraticamente ocupa uma cadeira no Legislativo.
Em tempo, ao citar o vereador eleito, licenciado para investidura do titular em cargo público de Secretário Municipal. Os ataques que a administração vem sofrendo por parte do nobre vereador é uma clara demonstração de desrespeito, despreparo e decoro do cargo que ocupa. Pois, ao citar o Chefe do Poder Executivo e mencionar a situação de calamidade de saúde pública que vivemos, acaba por atingir a honra de todo o Poder Executivo, do quadro técnico de profissionais da saúde que estão dedicando-se incansavelmente para vencer esta guerra contra o desconhecido (coronavírus).
Acredito que o objetivo do parlamentar é de desestabilizar o Governo Municipal, afirmo não terá efeito os seus atos e suas palavras, pois a dignidade do Poder Executivo Municipal e de todos os seus integrantes não será atingida e não nos intimidará.
Permanecemos abertos ao diálogo, com quem com respeito, empatia, educação, dignidade e honestidade tiver. Os que optarem por atos midiáticos e ofensas contra toda a sociedade Camaquense não terão voz. Não admitiremos que sejamos desafiados desta forma.
Por fim, o Governo Municipal e equipe, permanecem trabalhando pela comunidade, respeitando a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e externam total repúdio as palavras do Sr. Vitor Azambuja e reafirmamos, não será aceito qualquer tipo de afronta desrespeitosa aos membros do Executivo.
