Em uma mensagem em suas redes redes sociais, o presidente norte-americado Donald Trump afirmou que seus posts servirão de notificação ao Congresso sobre ofensivas para contra-atacar o regime iraniano caso haja necessidade. “Esses posts da mídia servirão de notificação ao Congresso dos Estados Unidos que, se o Irã atacar qualquer pessoa ou alvo dos EUA, os Estados Unidos reagirão rápida e totalmente, e talvez de maneira desproporcional. Esse aviso legal não é necessário, mas é concedido mesmo assim!”, escreveu o Republicano.
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A simples mensagem levantou embate sobre a legalidade da mesma. De acordo com a Resolução de Poderes de Guerra de 1973, o presidente deve notificar o Congresso dentro de 48 horas de qualquer ação militar e proíbe o presidente de continuar a ação por mais de 60 dias sem uma autorização para uso da força do Congresso. Mas diferentes líderes do Executivo interpretaram esses requisitos de maneiras diferente. Harry Truman afirmou que a Guerra da Coreia era uma “ação policial” e não exigia autorização do Congresso. O Presidente Lyndon B. Johnson explorou a Resolução do Golfo de Tonkin, vagamente redigida, como justificativa para perseguir o conflito armado no Vietnã.
A Constituição divide o poder de declarar guerra e o poder de conduzir guerra entre os ramos legislativo e executivo. O Artigo I confere ao Congresso a autoridade para declarar guerra e levantar e manter forças militares. Já Artigo II estabelece o presidente como comandante em chefe das forças armadas dos EUA e confere a esse cargo a autoridade para liderar as forças militares americanas e processar conflitos armados. Nesse sistema, o Congresso decide se deve lutar, e o presidente gerencia a luta autorizada pelo Congresso.
“Proporcionalidade”
Em agosto de 2019, o Exército e o Corpo de Fuzileiros Navais lançaram “O Manual do Comandante sobre a Lei da Guerra Terrestre (Manual de Campo do Exército (FM) 6-27 / Publicação Tática do Corpo de Fuzileiros Navais (MCTP) 11-10C)”, que substitui a reconhecida FM 27-10, A Lei da Guerra Terrestre, publicada em 1956. Ela aponta que os ataques devem ocorrer em “proporcionalidade”, apontada como um dos princípios da lei dos conflitos armados.
“Requer que os comandantes se abstenham de ataques nos quais a perda ou ferimento esperado de civis e danos a objetos civis incidentais a esses ataques sejam excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta que se espera obter. Também está subjacente à exigência de tomar precauções viáveis para reduzir o risco de danos a civis, outras pessoas protegidas e objetos civis”, diz o texto. Em seu tuíte, Trump admite, agir “talvez de maneira desproporcional”.
“Direito à defesa”
Em 4 de janeiro de 2020, a Casa Branca notificou oficialmente o Congresso que havia realizado um ataque fatal de drones contra o general iraniano Qassem Soleimani, no dia anterior. A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, disse que todo o documento foi classificado e que “levanta mais perguntas do que respostas”. O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, disse que estabeleceria um briefing classificado para todos os senadores. O senador democrata Tim Kaine apresentou uma resolução para impedir que as Forças Armadas dos EUA ou qualquer parte do governo usassem hostilidades contra o Irã, enquanto Bernie Sanders e Ro Khanna apresentaram uma resolução anti-financiamento.
O republicano Michael Waltz, um veterano do Exército que serviu no Afeganistão, criticou os colegas. “Não é necessária autorização do Congresso para que um ato de legítima defesa impeça novos ataques contra nossos militares”, disse ele nas mídias sociais. “Sentar e esperar enquanto Soleimani coloca mais americanos em sacos de corpo seria completamente irresponsável do (presidente)”.
