Lei que prevê monitoramento a agressores de mulheres aguarda implementação no RS
Dispositivo que possa ser acionado pela vítima está em desenvolvimento, conforme juizado responsável pelos casos de violência doméstica. Somente neste ano, mais de 200 tentativas de feminicídio foram registradas no RS
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2014 que determina o monitoramento de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha nunca saiu do papel. A iniciativa, que impactaria nos números de agressões domésticas registradas no estado, depende de uma solução tecnológica para ser implementada. E ela ainda não existe.
A legislação prevê que um agressor seja obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, após determinação judicial, e que a vítima sjea informada da aproximação do homem. Porém, sem os dispositivos eletrônicos e sem uma rede de proteção que envolva os órgãos de segurança, a medida não pôde ser posta em prática.
A responsável pelo Juizado da Violência Doméstica em Porto Alegre, Madgéli Machado, explica que as tornozeleiras nunca foram solicitadas porque ainda é preciso criar um mecanismo que possa ser acionado também pelas vítimas.
“Não temos ainda a aquisição desses equipamentos. E mais importante, ainda não adianta acionar o equipamento por conta da aproximação se não tivermos uma equipe da polícia para, imediatamente, prestar a proteção à mulher”, afirma.
A Delegada da Mulher diz que o estado vem trabalhando na criação de um aplicativo de celular para as mulheres. Conforme a diretora da delegacia, Tatiana Bastos, a tecnologia será compatível com qualquer smartphone, fácil de ser instalado, e poderá ser acionado mesmo que a mulher não esteja próxima do agressor:
E o autor da lei, deputado Edegar Pretto (PT), explica que caberia à Justiça, além de determinar o uso da tornozeleira, também apontar qual o perímetro de monitoramento. O estado ficaria responsável pela instalação.
“É R$ 66 o custo para monitorar um homem agressor que está usando um dispositivo como este. O estado tem que tomar como prioridade os números das mulheres mortas e sentir que o histórico que tem da efetividade desse monitoramento em outros estados, que já tem essa experiência, é muito positivo”, observa o deputado.
O Rio Grande do Sul já teve 206 tentativas de feminicídios desde o início do ano. E 58 casos terminaram da forma mais trágica: com a morte da vítima.
Já nos últimos cinco anos, desde que a lei foi aprovada, 528 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul. Na maior parte das vezes, os autores do crime eram homens com quem elas tinham ou tiveram relacionamento. Do total, 30% das vítimas conseguiram medida protetiva.
O número de mulheres que recorrem à Justiça em busca de proteção apresentou aumento no último ano. No segundo semestre de 2018, foram concedidas 50.194 medidas protetivas. No primeiro semestre desse ano, já são mais de 55 mil, conforme o Tribunal de Justiça.
