Governo do Estado atualiza outorga da Barragem do Arroio Duro
Portarias de Outorga de Uso da Água e os Alvarás de Regularização conferem o direito de uso da água aos empreendedores, garantindo segurança hídrica
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), atualizou os documentos relacionados ao uso de recursos hídricos das barragens de Chasqueiro, em Arroio Grande, e de Arroio Duro, em Camaquã. As atualizações foram emitidas na última semana do mês de outubro.
As Portarias de Outorga de Uso da Água e os Alvarás de Regularização conferem o direito de uso da água aos empreendedores, garantindo segurança hídrica. Os documentos têm prazo de validade de cinco anos e exigem a entrega do Plano de Segurança de Barragens, que deve ocorrer anualmente.
Os dois empreendimentos receberam vistorias do grupo de trabalho (GT) de Segurança de Barragens da Sema. As visitas tiveram como objetivo averiguar as questões relacionadas à segurança das estruturas e indicar providências, ocasião em que foi solicitada a atualização das outorgas e alvarás.
A exigência foi cumprida pela Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro e pela Cooperativa dos Proprietários do Distrito de Irrigação da Barragem do Arroio Chasqueiro Ltda., empreendedores responsáveis pelas barragens. Os laudos técnicos que garantem condições adequadas de estabilidade, segurança, manutenção e funcionamento dos barramentos e estruturas auxiliares foram enviados para o DRHS pelo Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout RS).
A emissão desses documentos está diretamente relacionada com a competência do Estado em promover a gestão dos recursos hídricos, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico e a proteção do meio ambiente. A Política Nacional de Segurança de Barragens determina que é de responsabilidade do empreendedor a segurança da barragem, assim como os danos decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos.
A barragem do Arroio Duro tem capacidade de armazenamento de 170 milhões de metros cúbicos e a do Chasqueiro, de 117 milhões de metros cúbicos. Considerando os volumes de água armazenados e as vazões outorgáveis dos cursos de água que abastecem esses reservatórios, as duas barragens podem irrigar mais de 24 mil hectares de arroz por ano.
Grupo de trabalho
O GT de Segurança de Barragens foi instituído em 2019 pelo governador Eduardo Leite. Desde então, 152 empreendimentos foram vistoriados e dois relatórios divulgados.
O relatório das vistorias em barragens e açudes de nível I está disponível aqui.
O documento com o resultado da segunda etapa está disponível aqui.
As visitas visam ampliar a segurança das barragens e conscientizar os empreendedores sobre a importância da manutenção e da regularização dos reservatórios por meio do Siout RS.
A segurança de barragens será o tema do 1º Seminário Estadual sobre Segurança de Barragens promovido pela Sema no dia 27 de novembro. A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são algumas das entidades que já confirmaram participação no evento.
