Governo Leite estuda alterar projeto do plano de carreira dos professores

Quase duas semanas após ter enviado para a Assembleia Legislativa o pacote de projetos que modificam as carreiras do funcionalismo público, o governo do Estado passou a avaliar mudanças em cima do que foi proposto para os professores. Diante das críticas da base aliada e da forte adesão do magistério à greve, o governador Eduardo Leite e sua equipe planejam alterações no quadro de subsídios, especialmente. 

No texto protocolado na Assembleia, o maior salário básico é de R$ 3.887,30. A ideia é aumentar esse valor, mas também aumentar a progressividade. Ou seja: para chegar até o valor máximo, será preciso ganhar mais promoções ao longo da carreira.

No projeto atual, são cinco níveis e apenas seis classes, de A a F. O Piratini estuda ampliar para seis níveis (do nível médio até doutorado) e adotar número maior de classes por merecimento e antiguidade. O valor máximo do subsídio para a carreira ainda está sendo estudado, mas tudo indica que deve superar os R$ 4,2 mil (o projeto de lei fala em R$ 3.887,30).

Os professores estão em greve desde segunda-feira passada (18) em protesto ao pacote encaminhado pelo governador aos deputados. Entre outras reivindicações, o Cpers, entidade que representa os educadores, quer a aplicação do piso do magistério dentro do atual plano de carreira nacional, cujo maior salário é de R$ 7.673,22. Essa possibilidade, no entanto, está descartada. Além disso, a entidade reclama que o projeto dá aval para o congelamento dos salários por muitos anos porque os penduricalhos (triênios, avanços, difícil acesso, convocação, classe especial, insalubridade) se tornarão parcela autônoma e eventuais reajustes serão descontados dos avanços na carreira que já compõem o contracheque. 

Alguns deputados da base aliada, além dos da oposição, já manifestaram contrariedade às propostas do governo do Estado, principalmente nos aspectos que atingem os professores. As maiores bancadas da Assembleia não anunciaram apoio ao pacote. Há também parlamentares que ainda não entenderam as mudanças e, por isso, não conseguem defendê-las.

O projeto passará a trancar a pauta a partir do dia 17 de dezembro no Legislativo. 

Protesto em Camaquã

Na manhã desta sexta-feira (22), o Grêmio Estudantil Respeito é Ter Voz, do Colégio Estadual Sete de Setembro organizou um ato de mobilização em defesa da educação. O manifesto ocorreu a partir das 10 horas, em frente ao Colégio, seguindo para a esquina democrática, localizada no cruzamento das avenidas Olavo Moraes e Presidente Vargas.

Professores e alunos de diversas escolas de Camaquã e da região se fizeram presentes no manifesto, trazendo palavras de apoio à greve da rede estadual de ensino. A professora e vice-presidente do Cpers, Carla Simone de Oliveira, falou sobre os motivos pelos quais a greve teve início e sobre as consequências que podem acarretar as medidas do Governo Eduardo Leite.

“Nós vamos deixar acabarem com a educação pública?”, questionou a professora.

O vereador Marco Longaray participou do ato e fez críticas ao Governo Eduardo Leite. Assim como o parlamentar, a fala dos professores foi direcionada, na maior parte do tempo, contra as medidas propostas pelo governo para com os professores da rede estadual.

Confira a transmissão completa:

Confira a primeira parte do protesto:

Segundo os membros da agremiação, a luta pela educação não deve ser considerada apenas de interesse daqueles que serão afetados pela Reforma, pois a educação é base de um povo e desta forma se aplica a todos. Professores em luta também estão ensinando, e amanhã a aula será na rua.

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O evento contou com a cobertura completa da ClicTV, que fez a transmissão ao vivo direto do local.

A greve

A greve é uma resposta ao pacote de reformas no serviço público, apresentado pelo governador Eduardo Leite. De acordo com as diretoras, todas as alternativas cabíveis foram tentadas pelo Sindicato antes de decidir por uma greve, mas nenhuma delas teve efeito. Logo, essa foi a última alternativa encontrada para que haja um recuo por parte do governo.

As propostas feitas pelo governador vão ser votadas a partir de dezembro. As professoras comentaram que esse ato não é específico da categoria da educação, mas abrange os policiais militares e civis, assim como os servidores públicos em geral e os aposentados.

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De acordo com as representantes do Cpers, este é um momento de avaliação nas escolas, para que os professores conversem e decidam se vão aderir ou não a greve. Elas comentaram que existem professores temerosos em participar da greve, porém foi destacado que os professores concursados, que são os que ficam mais receosos em aderir ao movimento, também vão ter os salários congelados por tempo determinado.  .

Iarita e Carla fizeram um apelo aos professores e a comunidade em geral, para que apoiem esse período de greve e considerem o que está em risco caso esses projetos passem a ter validade. Elas falaram ainda que ninguém gostaria de ter chegado ao ponto de uma greve, e que a comunidade precisa considerar que muitos direitos podem ser perdidos, para os professores e outras categorias também. 

Confira a entrevista completa:

O Pacote apresentado pelo governador

Proposta de emenda à Constituição (PEC): envolve série de alterações nas regras funcionais dos servidores, entre elas a extinção das vantagens temporais ( benefícios pagos aos funcionários públicos conforme o tempo de permanência no serviço público), o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs), as mudanças no abono família, o fim das promoções automáticas e do efeito cascata nas remunerações. 

Seis projetos de lei complementar: envolvem alterações na Previdência de servidores civis e militares, nas regras funcionais da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e no estatuto dos servidores civis. 

Projeto de lei: revisão do plano de carreira do magistério, de 1974. Mudanças incluem pagar o piso nacional da categoria, como diz a lei. Em contrapartida, adicionais por tempo de serviço terão fim e haverá mudanças no adicional de difícil acesso, hoje pago de forma indistinta. A remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico, acabando com o efeito cascata a cada reajuste.