Desempenho no Enem será levado em conta para acesso às vagas do Fies
Além da prioridade para licenciaturas, engenharias e saúde, além de regiões do Brasil, as vagas serão ocupadas prioritariamente às melhores notas no exame
O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será levado em conta para o acesso do aluno às novas vagas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), no segundo semestre deste ano. Ontem, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria no Diário Oficial da União, em Brasília, com as regras dessa edição do programa federal. Além da prioridade para determinadas áreas, licenciaturas, engenharias e saúde, além de regiões do Brasil, as vagas serão ocupadas prioritariamente por estudantes com melhor nota no exame.
“Encerrado o período de inscrição, os estudantes serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram”, declara trecho da portaria, assinada pelo ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa. O uso da nota, a exemplo de outros programas do MEC, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Governo federal, estava em estudo pela pasta.
Na edição passada, o MEC passou a exigir nota mínima de 450 pontos no Enem. Mas a partir desse limite os candidatos tinham igual chance de acesso aos cursos, por ordem de inscrição nas faculdades. Caso o estudante tenha se submetido a mais de uma edição do Enem, será considerada a melhor média das notas em todo o histórico dos exames. Em caso de empate, a prioridade será concedida para a maior nota de redação, seguida de prova de Linguagens e Códigos, Matemática e Ciências da Natureza.
“Critérios adicionais”
A portaria afirma que o ministério “poderá definir critérios adicionais que julgar pertinentes, que serão tornados públicos”. A definição das novas regras já gerou críticas do setor privado: a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) ingressará na Justiça contra a prioridade para cursos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal.
A previsão é que as instituições interessadas em aderir a essa edição se manifestem até o dia 17 deste mês. O texto define ainda que 10% das vagas selecionadas em cada curso serão reservadas a professores da rede pública e alunos que concluíram o Enem antes de 2010 e sem se submeterem a edições do exame desde então. Essa é uma regra de transição para o que deve entrar em vigor em 2016: segundo portaria publicada em maio, a partir do próximo ano o Enem passa a ser obrigatório para todas as pessoas que desejam ter acesso ao Fies.
