Vice-presidente do Fecomércio/RS defende reajuste do limite do Simples Nacional
Otávio Morais falou sobre reajuste do limite do Simples Nacional, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que reajusta o limite do Simples Nacional. A pauta defendida pela Fecomércio-RS foi defendida pelo vice-presidente da entidade, Otávio Morais, convidado do programa Controle Geral, da ClicRádio.
Segundo o presidente, que também representa ao Sindilojas Costa Doce, o projeto deve melhorar as condições de negócios para o empresariado gaúcho. O conteúdo do projeto não sofreu alteração e agora segue para a pauta do Plenário.
Com a medida, o MEI passa de R$ 81 mil para R$ 144.913,41 de faturamento máximo no ano para manter o Regime Simplificado de Tributação, enquanto a ME vai de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 e as Empresas de Pequeno Porte avançam de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
“A Fecomércio-RS comemora o avanço deste projeto, pois , os valores do Simples estão defasados e incompatíveis com a inflação do momento atual. A mudança permitirá um maior crescimento das empresas, além de estimular o empreendedorismo, a inovação, a competitividade e reduzir a informalidade”, defende o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, em nota lançada nesta semana.
O substitutivo, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, garante uma atualização monetária pelo IPCA acumulado de dezembro de 2006 a março de 2022 e passaria a valer a partir de janeiro de 2023.
Assista a entrevista completa com Otávio Morais e saiba mais:
