Veja como deve ser o orçamento dos órgãos municipais em 2020
O orçamento total de Camaquã será de R$ 212 milhões e 300 mil em 2020; Lei do Orçamento Anual foi debatida em audiência pública nesta quarta-feira (11)
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, referente ao Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 82/2019. O projeto trata da Lei do Orçamento Anual – LOA 2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaquã para o exercício financeiro do próximo ano.
A atividade ocorreu no Plenário da Câmara Municipal e teve início às 14h. A contadora da instituição, Neli Isquierdo, apresentou o projeto da LOA 2020, de maneira resumida e detalhada.
Leis Orçamentárias
Tanto a Lei do Orçamento Anual (LOA) quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seguem as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. O conjunto de Leis formado pelo PPA, LDO e LOA, conhecido como Leis Orçamentárias, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal – nº 101/2000. Essas leis guardam relação direta entre si, além de serem complementares umas às outras.
Lei do Orçamento Anual
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaquã para o exercício financeiro de 2020, e compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público; e o Orçamento de Investimento.
Orçamento 2020
Veja, conforme consta no Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 82/2019, que trata da Lei do Orçamento Anual – LOA 2020, o demonstrativo dos valores distribuídos para órgãos da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e autarquia do RPPS:
· 1 – CÂMARA MUNICIPAL – R$ 8.520.000,00 4,01%
· 2 – GABINETE – R$ 4.380.000,00 2,06%
· 3 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -R$ 7.100.000,00 3,34%
· 4 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – R$ 5.200.000,00 2,45%
· 5 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – R$ 56.400.000,00 26,57%
· 6 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – R$ 28.524.000,00 13,44%
· 7 – SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – R$ 8.770.000,00 4,13%
· 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO –R$ 1.994.000,00 0,94%
· 9 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS – R$ 330.000,00 0,16%
· 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO, LAZER, DESPORTO E JUVENTUDE – R$ 1.690.000,00 0,80%
· 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – R$ 16.900.000,00 7,96%
· 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – R$ 1.580.000,00 0,74%
· 13 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO – R$ 24.500.000,00 11,54%
· 14 – INSTITUTO DE PREVID.DOS SERVID PÚBLICOS DE CAMAQUÃ-FAPS – R$ 39.620.000,00 18,66%
· 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES – R$ 3.515.000,00 1,66%
· 15 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – R$ 3.277.000,00 1,54%
· ORÇAMENTO TOTAL – R$ 212.300.000,00 100,00 %
Participação
De acordo com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101/2000 as audiências públicas servem para dar publicidade aos atos da administração.
Além dos membros da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, servidores, assessores que trabalham na instituição, vereadores e a presidente em exercício do Poder Legislativo, Nica Puschnerat (PDT), também participaram da audiência pública.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Claudinho de Abreu (MDB), vice-presidente é o vereador Marconi Dreckmann (DEM), e como secretário o vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos).
