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16 de fevereiro de 2025
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União recorre de decisão que suspende CNH mais barata no RS

Em vigor no restante do país desde 16 de setembro, medidas reduziram custo do documento


Por Redação Clic Camaquã Publicado 25/09/2019
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão que deixa o Rio Grande do Sul de fora das medidas que reduzem o valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo federal solicita que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconsidere a liminar que concedeu a favor do sindicato que representa os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado, deixando o território gaúcho de fora da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A União pede também que o assunto vá a discussão no plenário do TRF4.

A resolução 778/19 entrou em vigor no dia 16 de setembro para o restante do país. A medida do Contran reduz o número de horas-aula e extingue a obrigatoriedade do uso do simulador pelos candidatos a primeira habilitação. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), se estivesse em vigor, as mudanças reduziriam em 14% o valor da CNH no Estado.

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Conforme a assessoria do TRF4, não há prazo para que o desembargador responda ao agravo impetrado pela AGU.

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