União recorre de decisão que suspende CNH mais barata no RS
Em vigor no restante do país desde 16 de setembro, medidas reduziram custo do documento
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão que deixa o Rio Grande do Sul de fora das medidas que reduzem o valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo federal solicita que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconsidere a liminar que concedeu a favor do sindicato que representa os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado, deixando o território gaúcho de fora da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A União pede também que o assunto vá a discussão no plenário do TRF4.
A resolução 778/19 entrou em vigor no dia 16 de setembro para o restante do país. A medida do Contran reduz o número de horas-aula e extingue a obrigatoriedade do uso do simulador pelos candidatos a primeira habilitação. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), se estivesse em vigor, as mudanças reduziriam em 14% o valor da CNH no Estado.
Conforme a assessoria do TRF4, não há prazo para que o desembargador responda ao agravo impetrado pela AGU.
