União confirma concessão da CEEE por mais 30 anos
Assinatura encerra período de insegurança, mas aditivo ao contrato prevê novas metas de qualidade
A CEEE Distribuidora (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul) teve a concessão prorrogada pelo governo federal por mais 30 anos, de acordo com publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira. O contrato havia vencido em julho, o que chegou a levar à especulação sobre intenções de privatização da distribuidora pelo governo do Estado. O termo deve ser assinado até a segunda semana de dezembro em Brasília.
Em nota divulgada no início da noite, o governo do Estado comemorou a notícia. Segundo o presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, a assinatura encerra o período de insegurança jurídica que comprometia a tomada de financiamentos, fundamentais para garantir investimentos necessários para qualificar a rede.
O aditivo ao contrato prevê novas metas de qualidade: a companhia vai ter cinco anos para atingir níveis de eficiência operacional e sustentabilidade econômica. Para Pinheiro Machado, a CEEE está no caminho para cumprir essas exigências. “A companhia tem cinco anos para atingir os níveis de eficiência operacional e sustentabilidade econômica e financeira estabelecidos para a renovação, além de ter de manter estes resultados durante toda a vigência do contrato. E este desafio deverá ter como contrapartida a readequação estrutural da empresa”, afirmou.
Além da empresa de economia mista gaúcha, outras 16 concessões de distribuidoras de energia foram renovadas hoje pelo Ministério de Minas e Energia. O vencimento dos contratos também era um problema em outras regiões. As concessões só foram liberadas após aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que antes defendia novas licitações. Já o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) advertiam para riscos no setor elétrico a partir da realização de novos leilões.
