SINDILOJAS COSTA DOCE: Contribuição sindical deve ser paga até dia 31
Prevista por lei, a taxa é anual e o pagamento deve ser efetuado junto ao sindicato que representa a sua categoria econômica
O Sindilojas Costa Doce alerta aos representantes das empresas associadas que o dia 31 de janeiro é o prazo final para estar em dia com a Contribuição Sindical Empresarial. Prevista por lei, a taxa é anual e o pagamento deve ser efetuado junto ao sindicato que representa a sua categoria econômica.
Garanta a representação, a defesa e a promoção do desenvolvimento do comércio mantendo o seu pagamento em dia. O valor é investido pelo Sindicato em cursos de capacitação para o desenvolvimento dos lojistas e de suas equipes, missões empresariais, palestras, campanhas promocionais, eventos gratuitos entre outros.
A contribuição é amparada legalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais precisamente entre os artigos 578 a 591. As empresas que não efetuarem o pagamento poderão ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Outras penalidades incluem o impedimento de participar de concorrências públicas e administrativas e de fornecer para repartições paraestatais ou autárquicas. Ela também é necessária para obtenção de registros e licenças para funcionamento junto às repartições federais, estaduais e municipais.
Informações podem ser obitdas junto ao Sindilojas Costa Doce, localizado na avenida 7 de Setembro, 239 no centro de Camaquã. O telefone para contato é (51) 3671-5465.
