Sindicomerciários emite nota e afirma que supermercados não poderão abrir no feriado
"Os estabelecimentos como Supermercados e Mercados não podem abrir em feriados, especialmente o próximo dia 1° de Maio", disse o sindicato através de nota
Na tarde desta quinta-feira (30), o Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã emitiu nota oficial, indo de encontro ao pronunciamento da Prefeitura quanto à abertura dos mercados e supermercados neste feriado. Segundo a nota, os estabelecimentos não poderão abrir, tendo em vista que não há acordo e não é permitido o uso de mão de obra laboral sem este acordo.
Durante coletiva de imprensa, o procurador Fabiano Ribeiro destacou que a Prefeitura não afirmou que estes estabelecimentos deveriam ou, de fato, iriam abrir, mas sim que o decreto municipal ampara a abertura. Entretanto, Ribeiro destacou que para a abertura, estes estabelecimentos também precisam de acordo com sindicato e precisam respeitar as esferas superiores do Poder Executivo e Legislativo, além de decisões de Tribunais, como é o caso.
Confira a nota na íntegra:
“Em sentido contrário ao que a Prefeitura Municipal de Camaquã/RS publicou em seu site oficial, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã/RS, vem reforçar que os estabelecimentos como Supermercados e Mercados não podem abrir em feriados, especialmente o próximo dia 1° de Maio de 2020, visto que existe uma determinação originária da Vara do Trabalho de Camaquã/RS, que VEDOU tais estabelecimentos funcionem livremente aos feriados com o uso da mão de obra de seus empregados, sem que haja Negociação Coletiva com o Sindicato da categoria profissional.
Mesmo havendo previsão em legislação municipal que permita tais empresas a funcionar, pois, há legislação em âmbito Federal que exige como condição para o funcionamento de tais empresas a negociação coletiva com o Sindicato profissional.
Assim, como inexiste tal negociação, caso tais estabelecimentos utilizem seus empregados no próximo feriado poderão incorrer em multa estabelecida pelo Poder Judiciário. Por fim, o Sindicato dos Empregados ressalta que está atento e vigilante a qualquer violação dos direitos dos empregados.”
A reportagem do Clic Camaquã também entrou em contato com os representantes da classe de gêneros alimentícios para sabre informações sobre possível acordo. De acordo com a representante dos supermercados de Camaquã, Carla Roxo, foram realizadas as tentativas de acordo com o Sindicato, mas não obtiveram sucesso. A reportagem entrou o contato com a presidente do Sindicomércio, Sandra Maura Ribeiro Sampaio, mas não obteve sucesso.
A Medida Provisória de número 905/2020, que autorizava a abertura, perdeu a sua validade na segunda-feira, dia 20 de abril. Desta forma, volta a vigorar o acordo anterior à pandemia do Coronavírus, que estabelece multa de dez salários mínimos por funcionário que trabalhar no feriado enquanto não houver acordo coletivo.
A medida em questão regrava a abertura dos estabelecimentos e estava sobrepondo as decisões estaduais e municipais. Após o fim de sua vigência, volta a pesar o acordo sindical do município.
A nota emite um alerta, de que a presente autorização municipal não suprime outras exigências de Lei Federal para viabilizar o funcionamento do estabelecimento, não se sobrepondo as exigências trabalhistas vigentes. Confira a coletiva do procurador Fabiano:
Confira os locais e horários:
– Supermercados, mercados, minimercados, açougues, peixarias, das 8h às 12h30min.
– Padarias, mercearias, restaurantes, lancheiras e bares, das 8h às 20h, após, apenas na modalidade delivery ou take away.
– Lojas de conveniências de postos de combustíveis das 7h às 19h.
– Demais comércios autorizados em feriados (horário conforme alvará).
Alerte-se que a presente autorização municipal não suprime outras exigências de Lei Federal para viabilizar o funcionamento do estabelecimento, não se sobrepondo as exigências trabalhistas vigentes.
Acordo vigente
No dia 6 de janeiro de 2020, o Sindicato dos Empregados no Comércio em Camaquã anunciou o reajuste salarial para os seus representados no município. A decisão veio após acordo firmado junto ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindigêneros/RS).
No ato, o Sindigêneros foi representado pela procuradora Lúcia Ladislava Witczak e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, pela presidente Sandra Maura Sampaio Ribeiro. Dentre os principais pontos definidos pelo acordo, se destaca o dissídio coletivo, que estabeleceu os novos pisos que devem ser pagos aos empregados do comércio em Camaquã e Cristal. Clique aqui e confira o acordo completo, disponibilizado também pela página do Sindicato dos Empregos no Comércio em Camaquã.
