Servidores estaduais receberão pagamento integral
Este é o oitavo mês consecutivo em que o Estado não consegue quitar a dívida com a União
Nesta quinta-feira (29) pela manhã o Governo do Estado confirmou no Palácio Piratini que os salários dos servidores vinculados ao Poder Executivo referente ao mês de outubro serão pagos integralmente nesta sexta-feira (30). O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, em encontro do governo com as lideranças sindicais do funcionalismo.
Para viabilizar o montante de R$ 1,2 milhão necessário para a folha deste mês, a Secretaria da Fazenda já confirma novo atraso no pagamento da parcela da dívida com a União e de cerca de R$ 600 milhões de compromissos com prefeituras, hospitais, custeio de órgãos públicos e fornecedores.
É o oitavo mês consecutivo em que o Estado não consegue quitar a dívida com a União até o último dia útil de cada período. Por conta disso, nos últimos três meses, todo o ingresso de receita federal no Estado vem sendo retido até que seja saldado o valor da parcela da dívida, que em outubro é de R$ 268 milhões.
Feltes afirma que a cada mês o governo vem postergando despesas, em especial com o custeio da saúde e de programas sociais, por causa das dificuldades financeiras. A estimativa mais recente indica uma queda próxima a R$ 1,1 bilhão na arrecadação de ICMS ao longo de 2015, em decorrência da estagnação da economia do país. “Significa que o ingresso de R$ 1 bilhão no mês passado, com a elevação para 95% do limite de saque dos depósitos judiciais, servia apenas para compensar esse prejuízo na arrecadação”, lamentou o secretário.
O valor líquido da folha dos servidores do Poder Executivo é de R$ 950 milhões. Outros R$ 55 milhões são necessários para a folha dos quadros de autarquias e fundações, R$ 123 mil são para as consignações bancárias e outros R$ 72 milhões referem-se a tributos. Ao todo, são 348 mil vínculos entre servidores ativos, inativos, pensões previdenciárias e pensões alimentícias.
