Senado aprova reforma da Previdência dos militares

O  Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

A proposta havia sido aprovada em votação simbólica pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na terça-feira (3). O projeto de lei foi confirmado sem qualquer alteração em relação ao que foi enviado pela Câmara, evitando, com isso, nova análise por parte dos deputados.

O Projeto de Lei 1.645/2019 tem vantagens em relação a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). Com esses benefícios, a economia com a reforma dos militares vai ficar em R$ 10,45 bilhões em 10 anos. 

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Para reparar “injustiças” com as Forças Armadas, uma comissão reunindo técnicos dos Ministérios da Economia e da Defesa com membros do Legislativo será formada no mês que vem. Futuro membro do colegiado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que criação tem aval do presidente Jair Bolsonaro, que estaria preocupado com o assunto, pois sente-se “em dívida com seus companheiros das Forças”. 

— Abri mão de algumas emendas com a perspectiva de que será criado um canal de negociação para corrigir problemas que afligem as Forças Armadas há muitos anos. Não está certo como serão feitas essas reparações, mas pode ser por decreto. O que não puder ser assim, será via projeto de lei — comentou, citando uma possível revisão dos rendimentos de quem está na reserva.  

Para o parlamentar, não há como comparar a reforma dos militares com a da iniciativa privada, sobretudo, de acordo com o senador, pelos “benefícios que os civis têm”: 

— Os militares não podem fazer greve, não têm fundo de garantia e estão sempre à disposição do país. Quem ingressa nas Forças Armadas, nunca mais se desvincula. 

O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no salário será mais alto quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41% de acréscimo salarial a partir de 2020. 

Entenda os principais pontos do projeto 

• Concede a qualquer militar em cargo de comando, direção e chefia o direito, uma gratificação de 10% sobre o salário. Antes isso era restrito apenas aos oficiais. Também foi eliminada a possibilidade de o general levar esse benefício de 10% para a reserva. 
• Para passar à inatividade, o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 anos para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar para ambos os sexos. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos dos ativos (paridade). 
• Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para 50 a 70 anos.  
• Aumento da indenização que o militar recebe quando vai para a reserva. A chamada Ajuda de Custo passa de quatro para oito vezes o valor da maior remuneração e continua sendo paga uma única vez.  
• A alíquota previdenciária referente às pensões recebidas por familiares aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025. 
• Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde. Com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social). Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde. 
• Redução do número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares. 
• Redução do efetivo das Forças Armadas em 10% em 10 anos. Atualmente, contingente é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira. 
• Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 41%.