Senado analisa piso salarial mínimo para agentes de saúde
Novo piso salarial mínimo para agentes de saúde em todo o Brasil pode passar de R$2,4 mil, caso a PEC seja aprovada pelo Senado e sancionada
Nos próximos dias, o Senado Federal começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novo piso salarial mínimo para agentes de saúde em todo o Brasil. A PEC 22/2011, garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposição foi aprovada na quarta-feira, 23 de março, já em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso da categoria deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750.
Atualmente, existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
O piso salarial para agentes de saúde
O Governo Federal já repassa para os municípios R$ 1.650 para garantir o piso. A PEC defende que nenhum agente comunitário de saúde e nenhum agente de combate às endemias ganhe menos que dois salários mínimos.
O impacto será em cerca de R$ 3,7 bilhões por ano nos cofres públicos. De acordo com o FNARAS, o reflexo econômico será maior no âmbito municipal.
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
