Secretaria da Fazenda divulga calendário dos pagamentos e descontos do IPVA
O motorista poderá ter descontos como Bom Cidadão, Bom Motorista e parcelar em até seis vezes
A Secretaria da Fazenda, anunciou o inicio do calendário dos pagamentos e descontos do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) 2024 na última quarta-feira (20). O tributo tem descontos de antecipação, além da extensão do prazo de pagamentos e parcelamento em até seis vezes.
Os motoristas que quitarem o tributo entre 20 e 28 de dezembro terá desconto de antecipação de 6% e não incorrerá na variação da unidade padrão fiscal (UPF) do Estado (que, pelos índices inflacionários, deve ficar em 4,53%), gerando uma redução potencial de 10,53%.
Os condutores inscritos no Bom Motorista (condutores sem multas) dará descontos para quase metade da frota tributável (42%). Bem como os inscritos no Bom Cidadão (desconto para proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha, NFG, que incluem CPF nos cupons de compras) que beneficiará 31% da frota tributável.
Pagando antecipadamente em dezembro e com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter redução de 28,06% sobre o valor total do IPVA, pois os descontos são cumulativos.
Descontos nos primeiros 3 meses de 2024
O proprietário de veículo que pagar o IPVA até 31 de janeiro terá 6% de desconto. Se pagar até o dia 29 de fevereiro, a redução será de 3%. Quitando até 28 de março, o desconto será de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF (Unidade Padrão Fiscal).
Caso os condutores tenham direito ao Bom Cidadão e ao Bom Motorista, os contribuintes acumularão descontos máximos de 24,80% (janeiro), 22,40% (fevereiro) e 20,80% (março).
Se o proprietário optar pelo parcelamento, também terá o respectivo desconto nas parcelas de janeiro, fevereiro e março. Mas, para isso, precisará aderir ao parcelamento ainda em janeiro.
IPVA parcelado em até seis vezes
A medida, que foi implementada em 2022. O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31 de janeiro de 2024. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.
Desconto Bom Motorista
Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%.
Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e quem não cometeu infração depois de 1º de novembro de 2022 (um ano) tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, o de 3% para quem tiver entre 100 e 149 notas e o de 1% para o contribuinte que somar entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
