Refaz 2017 arrecada R$ 101 milhões
O Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), que durante três meses permitiu que empresas com dívidas de ICMS regularizassem suas pendências, alcançou uma arrecadação de R$ 101,1 milhões. Os números foram divulgados pela Receita Estadual nesta quinta-feira (27), um dia após encerrado o prazo de adesão ao programa, que ofereceu redução de juros e multas sobre os débitos do imposto.
Ao todo, 5.225 empresas aderiram ao Refaz 2017, sendo que 4.404 contribuintes foram contatados diretamente pelas equipes da Receita Estadual. O total de dívidas negociadas chegou a R$ 1,145 bilhão, recursos cujo ingresso nos cofres públicos se dará conforme o período de parcelamento previsto no programa.
A partir de agora, a empresa com dívida que não fez a regularização terá o nome negativado junto aos serviços de proteção ao crédito e poderá sofrer protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDA). Essas medidas trazem consequências quanto à concessão de empréstimos, financiamentos e crédito junto a fornecedores, entre outros.
Na primeira fase, o Refaz 2017 permitiu a adesão de contribuintes com créditos de ICMS declarados em GIA, GIA-SN e DeSTDA, bem como os autos de lançamento oriundos de denúncias espontâneas, vencidos e as multas por infrações formais lavradas até junho de 2016. Nesses casos, os descontos variavam conforme a opção e o enquadramento dos contribuintes, alcançando 40% de juros em todas as modalidades de adesão e até 100% de multas, nos casos de quitação por parte de contribuintes enquadrados no Simples Nacional.
Na segunda fase do programa, foram incluídos os contribuintes com infrações consideradas mais gravosas (infrações tributárias materiais qualificadas e básicas). Empresas nessa situação puderam parcelar os créditos em até 120 parcelas, porém sem redução de juros ou de multas.
