Receita Estadual alerta para mudanças no calendário do ICMS neste mês
Para melhorar o fluxo de caixa ao longo do mês de fevereiro, a Receita Estadual alterou o calendário de recolhimento do ICMS para três setores econômicos. Por conta do feriado bancário durante o período de carnaval (coincidindo nos últimos dias úteis do mês), a data-limite de pagamento do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações foi antecipada para o dia 23 (quinta-feira). Com a medida, a Secretaria da Fazenda fará um esforço para iniciar o pagamento da folha dos servidores do Executivo antes do feriadão.
Outra mudança motivada pelas mesmas razões é no prazo para as empresas com parcelamento deste mês dos seus tributos, que foi antecipada do dia 25 para 24. As medidas são em caráter excepcional, retornando à sistemática normal a partir de março.
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CALENDÁRIO DO ICMS PARA FEVEREIRO
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SETOR
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DATA NORMAL
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NESTE MÊS
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Combustíveis (2ª parcela)
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Dia 25/2
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Dia 23/2
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Energia Elétrica e Telecomunicações (2ª parc)
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Dia 27/2
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Dia 23/2
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