Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212
Medida provisória que definiu o valor do salário mínimo deste ano foi convertida em lei, que acaba de ser promulgada
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional.
O valor foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).
À época, a MP nº 1.091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.
Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.
O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.
Salário Mínimo para 2023
O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294, sem aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado em abril ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.
