Presidente Jair Bolsonaro veta Auxílio Emergencial para agricultor familiar
Bolsonaro afirmou que não havia previsão orçamentária para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal
Nesta segunda-feira (24), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), vetou o Auxílio Emergencial dedicado para os trabalhadores da agricultura familiar. Bolsonaro sancionou a lei aprovada no Congresso que determina medidas emergenciais para ajudar agricultores impactados pela Covid-19.
A sanção da lei veio acompanhada do veto ao artigo que estenderia o pagamento do auxílio aos agricultores que, até o momento, não tivessem recebido o mesmo. O texto foi publicado e está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).
O texto aprovado pelo Congresso previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares.
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Como justificativa ao veto apresentado, o presidente afirmou que não havia previsão orçamentária para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal, desde que cumpram os demais requisitos definidos na norma.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no início do mês de agosto e também constava no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que inicialmente deu origem à lei do Auxílio Emergencial. O trecho, no entanto, já tinha sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro sancionou, entretanto, o trecho que permite que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia da Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Da lei aprovada pelo Congresso, Bolsonaro vetou:a extensão do Auxílio Emergencial aos agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que não tenham recebido o benefício
- o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, para apoio a agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, que previa a transferência de R$ 2,5 mil por unidade familiar
- a concessão automática do benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos durante o estado de calamidade pública
- a autorização para que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- a instituição do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que previa apoio à geração de renda para agricultores e o abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar
- a autorização para prorrogação para um ano após a última prestação, do vencimento das parcelas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020 relativas a operações de crédito rural para agricultores familiares
Foram sancionados:
- a permissão para que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia da Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Conab; e
- a manutenção como segurado especial do INSS do produtor rural familiar que receber o Auxílio Emergencial.
Auxílio prorrogado
Finalmente, os brasileiros tiveram a notícia de que o Auxílio Emergencial será prorrogado. O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, atualmente sem partido, confirmou que o Auxílio Emergencial para combater efeitos da pandemia de Covid-19 será, de fato, prorrogado até dezembro.
O anúncio foi feito durante manifestação de uma apoiadora no evento no Rio Grande do Norte. O presidente deixou claro que o valor ainda não foi definido e que certamente não será de R$600 e, provavelmente, ficará entre R$250 e R$350.
