Prefeitura de Camaquã lança pacote de medidas para diminuir custos
Prefeito reuniu a imprensa para anunciar medidas que devem neutralizar o déficit municipal
O prefeito João Carlos Machado reuniu, na manhã da última quinta-feira (11), a imprensa local para anunciar, em entrevista coletiva, as medidas que estão sendo adotadas para promover a contenção de despesas da máquina administrativa municipal nos próximos meses. Acompanhado pelo vice-prefeito, Paulo Mecca e pelos secretários municipais, João Carlos justificou a opção pela adoção das medidas, dizendo ser essa a alternativa mais sensata num quadro de expectativas nada otimistas quanto a realidade financeira até o final deste ano.
Entre as causas da atual crise, que atravessa a maioria esmagadora dos municípios, estão a redução significativa dos rapasses federais nos dois últimos anos e a recessão econômica vivida pelo país.
“Não sabemos mensurar com exatidão o quando isso significará em termos de valores a serem economizados, mas o que posso dizer é que temos um déficit previsto de cerca de R$ 4 milhões até dezembro. Como não temos nenhum horizonte que nos faça pensar que esse dinheiro entrará no nosso caixa, decidimos fazer isso: ou enfrentamos o problema ou ele se potencializa”, comentou o prefeito ao abrir a entrevista transmitida ao vivo pelas rádios Camaquense e Acústica.
Na lista de medidas está, por exemplo, a redução do horário de expediente das repartições públicas municipais, com o objetivo de diminuir o custeio. Serviços essenciais, porém, como os da área da saúde, educação, assistência social e limpeza da cidade não se alteram.
Veja o resumo das medidas de controle de gastos, oficializadas pelos Decretos Municipais 17.764 e17.764
Estão vedados de 15 de setembro até o dia 28 de fevereiro
· A utilização de veículos públicos nos fins de semana e feriados, bem como a sua utilização após as 18h, ressalvados os casos emergenciais e aqueles autorizados pelo Prefeito Municipal. O objetivo é reduzir em até 20% o gasto mensal com combustíveis e óleos lubrificantes nos veículos, maquinários e caminhões da Prefeitura.
· Novos investimentos públicos, com a exceção dos já contratados
· A extensão de horário de trabalho que acarrete no pagamento de horas extras; novas nomeações, contratações ou renovações de contratos temporários; convocações para regime especial, renovações de estágio; concessão de diárias e ajuda de custo para participação em Cursos, Seminários, Congressos, Palestras e afins
· A concessão de novas gratificações, pagamento e gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, quando implicar em substituições ou convocações, respeitando o direito adquirido do servidor
· Concessão de novos auxílios universitários
· Concessão de incentivos às empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços e agroindustriais
· A cessão e/ou locação de veículos para realização de passeios, jogos ou viagens de quaisquer naturezas em atividades da municipalidade ou de instituições não governamentais, ressalvados os casos determinados por Lei
Suspensos:
· De eventos que importe em realização de qualquer tipo de despesa para o Erário municipal, exceto os de caráter obrigatório, que deverão ser realizados com redução drástica de custos
· Qualquer tipo de ajuda para realização de eventos promovidos por quaisquer instituições
Serviços:
· Controle rigoroso do uso de linhas telefônicas e inativação de linhas excedentes.
· Contenção do consumo de energia elétrica em todas as unidades administrativas na ordem de 20%;
Horários/internos:
· Fica estabelecido o turno único de seis horas diárias de trabalho aos servidores municipais pelo período de 15 de setembro de 2014 até 28 de fevereiro de 2015, exceto para os serviços essenciais.
· O expediente no Prédio Sede da Prefeitura Municipal passa a ser das 8 horas às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
· O expediente nas demais repartições passa a ser das 7h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira.
Horários/externos
· O atendimento externo no Prédio Sede da Prefeitura Municipal passa a ser das 9 horas às 13h30min, de segunda a sexta-feira.
· O expediente da Secretaria Municipal dos Transportes e da Secretaria Municipal da Infraestrutura será das 7 horas às 13 horas.
· As Secretarias e repartições que desempenham serviços essenciais permanecerão com horário normal.
