Prefeitura de Camaquã apresenta projeto para modificar salário base de servidores
Proposta prevê enquadramento que causaria redução de quase 12% no salário base dos secretários de escola, que atualmente recebem R$ 1.144,26
A Prefeitura Municipal de Camaquã protocolou na Câmara de Vereadores na última segunda-feira, dia 2 de março, um projeto de lei complementar que prevê redução no salário base dos funcionários públicos do cargo de secretário de escola. O documento assinado pelo prefeito Ivo de Lima Ferreira prevê redução de quase 12% no salário base da categoria. Os vencimentos, no entanto, serão mantidos pelo pagamento de parcela destacada.
A reportagem do Clic Camaquã entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Camaquã, que afirmou que não se trata de uma redução e sim de um enquadramento de função dos secretários de escola. Hoje, os secretários de escola possuem um salário base de R$ 1.144,26 reais. Com a nova proposta o salário base dos secretários seria reduzido para R$ 1.011,19 reais, uma diminuição salarial de R$ 133,07 reais. A proposta também prevê uma redução no aumento de classes dos atuais 5% para 4% e as classes aumentam uma letra passando a ser de A a E para os servidores.
O projeto prevê ainda que os servidores que receberem valores acima do fixado receberão parcela destacada equivalente a diferença, em observação ao Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos. Esta parcela, como já destacado acima, mantém os vencimentos no mesmo valor em primeiro momento.
O Projeto de Lei Complementar de 02 de março de 2020 agora irá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, na de Educação e na de Orçamento. Caso aprovado, o projeto irá para votação na casa do Poder Legislativo de Camaquã.
Confira a íntegra do projeto: https://rs-camaqua-camara.ad.sistemalegislativo.com.br/upload/2020/03/02/plc-xx-altera-a-lei-1551-2011—secretrio-de-escola-45244-5e5d646f03b8a.pdf
