Plano B para Auxílio Brasil de R$ 400 é descartado por novo secretário
Elevação do teto permitirá sobra de R$ 10 bilhões em 2022
Caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, a equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, segundo declarou o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.
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Os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 nos anos de 2020 e 2021. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que não concordou com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.
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Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.
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Neste domingo (31), chega ao fim o auxílio emergencial e cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias.
“Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu o Ministro.
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Colnago rebateu o argumento de diversos governadores, negando que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais.
“O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.
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Alguns estados argumentam que o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais. Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef.
“O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou.
Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.
