“Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, diz Paulo Guedes
"Não se assustem se alguém então pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?", disse o Ministro da Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em Washington na segunda-feira (26) que é “inconcebível” a ideia de um novo AI-5 no Brasil, mas ao mesmo tempo disse que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedi-lo diante da radicalização de possíveis protestos.
“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem se alguém então pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse ele a jornalistas.
“Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, completou.
Não está claro a que o ministro se refere quando fala em quebradeira na rua, já que o Brasil não tem tido protestos de massa violentos como em países da América Latina como o Chile.
No final de outubro, Eduardo Bolsonaro, sugeriu em entrevista que o governo comandado pelo seu pai, Jair Bolsonaro, poderia lançar mão do mais duro instrumento legal de repressão da ditadura militar brasileira, o AI-5, caso a esquerda radicalize em sua atuação no país.
A fala foi amplamente condenada por membros de todo o espectro político e o deputado sofre representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Lula
Em liberdade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão de condenados em segunda instância, depois de ficar preso 580 dias pela condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula tem feito discursos que, para críticos, alimentam ainda mais a polarização política do Brasil neste momento.
Na abertura do 7º Congresso Nacional do PT, principal partido de esquerda do Brasil, Lula afirmou que o pior inimigo do Brasil é a desigualdade e defendeu que a polarização política não significa extremismo.
Questionado sobre convulsões políticas na América Latina e sobre declarações de Lula, Guedes repetiu que não lhe cabe discutir política, e nem fazer comentários sobre o petista. “Para que vamos prestigiar vozes de discórdia?”
Mas ao ser novamente questionado sobre o AI-5, Guedes se irritou: “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas e quebre a força o Palácio do Planalto, é inconcebível”, disse de forma irônica, segundo veículos.
“Assim que ele (Lula) chamou para confusão veio logo o outro lado e falou o seguinte, é ‘sai para a rua’, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom”, completou.
O ministro fez referência ao projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso que amplia o conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal, abrindo margem para liberar de punição por atos violentos agentes de segurança envolvidos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Entenda
Em 1968, o então presidente Artur Costa e Silva assinou o Ato Institucional de número 5, um marco da suspensão de garantias democráticas que inaugurou o período mais repressivo da ditadura militar.
O ato permitia cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, além do fechamento do Congresso Nacional e dos legislativos estaduais e municipais, com nomeação de interventores pelo poder central. Também suspendeu as garantias constitucionais da liberdade de expressão e de reunião, estabelecendo censura prévia à imprensa.
Segundo estudiosos, a pior das marcas ditatoriais do Ato estava no artigo 10: “fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional”. Com isso, o núcleo repressivo dos militares estava liberado pelo Estado, abrindo espaço para a prática de tortura.
