Ministério propõe tributar heranças e inclui cobrança do imposto de renda sobre doações
O Ministério da Fazenda anunciou nessa sexta-feira um pacote de cinco medidas tributárias que alteram a legislação do Imposto de Renda no Brasil. O pacote deverá compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 5%, anunciada no dia 1 de maio.
A correção da tabela causará uma perda de arrecadação de 5,20 bilhões de reais em 2017. Para compensar, o governo adotou outras medidas que elevarão em 5,35 bilhões de reais a arrecadação no ano que vem. O saldo positivo deverá ser de 150 milhões de reais.
Foram anunciadas, também, outras quatro medidas: aplicação das alíquotas de 15%, 20% e 25% sobre o IRPF de doações e heranças; tributação do excedente do lucro das empresas optantes pelo regime de lucro presumido e pelo Simples Nacional; tributação dos direitos de imagem e voz; e diminuição dos benefícios fiscais previstos no Regime Especial da Indústria Química.
A medida que mais incrementará os cofres públicos é a tributação do excedente do lucro pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional. Só a tributação sobre o lucro presumido será responsável pelo incremento de 1,57 bilhão de reais, e a que incidirá sobre o Simples Nacional, de 591 milhões de reais.
