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MEI tem reajuste de valores na contribuição mensal em 2024

O valor da contribuição passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo)


Por Kathrein Silva Publicado 05/01/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Foto: Prefeitura de Osasco

Com o reajuste do salário mínimo de R$1320,00 para R$1412,00, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também sofreu alterações em 2024.

O valor da contribuição passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

O pagamento em dia desse tributo garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

A contribuição é paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos, além de os empreendedores que exercem  atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.

Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores vão ficar assim, conforme o Sebrae:

  • Municipal: R$ 174,44
  • Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
  • Produtos perigosos: R$ 175,44
  • Mudanças: R$ 175,44

O DAS vence dia 20 de cada mês e pode ser pago no portal ou no App Mei, podendo ser pago por Pix, boleto, débito automático, entre outras formas.


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