MEC publica nova tabela para salário educação
Documento foi expedido no DOU desta quinta-feira (09)
O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação.
Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição.
A portaria acrescenta que o repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023.
Fonte: Agência Brasil
