Lula libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem
Soma será transferida da União para estados e ficará fora do teto de gastos.
Publicado 12/05/2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434.
Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo:
- 693,4 mil enfermeiros;
- 450 mil auxiliares de enfermagem;
- 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
- Cerca de 60 mil parteiras.
Fonte: Agência Brasil
