Liminar garante empréstimo bancário para 13° mesmo se servidor tiver dívidas
Medida começa a valer a partir desta terça-feira
Publicado 25/12/2017
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Uma liminar impede o Banrisul de condicionar o empréstimo do 13º salário ao pagamento de dívidas anteriores dos servidores estaduais com o banco. A decisão, de sexta-feira (22), é da juíza Gisele Azambuja.
O pedido foi feito pela Federação dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), que alega que os servidores estavam sendo coagidos e até impedidos de tomar o empréstimo no caso de terem ações judiciais contra o banco.
Com a liminar, o Banrisul estará obrigado a conceder o empréstimo sem nenhuma restrição. Como é feriado de Natal nesta segunda-feira (25), a medida valeria a partir de terça (26).
