Legislativo disponibiliza recursos para que empresas de transporte coletivo não parem durante a pandemia
Presidente da Câmara de Vereadores garante que se houver legalidade na doação, legislativo poderá pagar o diesel utilizado pelas empresas
Na tarde desta segunda-feira (01) o presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã, vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos) e o segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Marco Longaray (PT) participaram de uma reunião com a promotora eleitoral Fabiane Rios, prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB), representantes do transporte coletivo urbano e rural, além do Conselho de Trânsito. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito.
Na reunião, os representantes do transporte coletivo e rural relataram as dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia, entre elas, a queda no número de passageiros. O Executivo garantiu o aporte do diesel para as empresas da área urbana durante o período de 30 dias, totalizando R$ 48 mil, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço. No entanto, em decorrência das restrições do período eleitoral, a continuidade do aporte do Executivo pode ser considerada ilegal, além disso, segundo o prefeito, o município não tem condições financeiras de seguir oferecendo o auxílio.
De acordo com o presidente da Câmara, o auxílio oferecido às empresas da área urbana deve ser estendido às empresas de transporte coletivo rural. “A situação do transporte público já era crítico antes da pandemia, agora ficou ainda pior. É importante o aporte do poder público para que esse serviço essencial seja mantido, mas que seja oferecido a todos, sem distinção”, destaca Paulinho, explicando que se a procuradoria da prefeitura juntamente com a promotoria encontrar uma forma legal de aportar os recursos do diesel, o Legislativo se compromete em destinar recursos para essa finalidade. “Se pudermos aportar os recursos, do ponto de vista legal, faremos. O que não pode é a população ficar sem o serviço”, avalia Paulinho, reiterando a necessidade de as empresas de transporte rural receberem também o incentivo.
Na oportunidade, o vereador Marco Longaray cobrou providências do Executivo quanto a gratuidade da passagem aos idosos. “Defendo que os idosos devem se resguardar, evitar sair de casa, mas é um direito que deve ser respeitado”, afirma o vereador, que solicitou ao prefeito que o período de gratuidade seja estendido, já que o benefício de isenção está sendo oferecido somente em horários que não possuem linhas de ônibus, prejudicando os idosos.
Após os debates, ficou definido que o Executivo fará o levantamento dos valores gastos em diesel pelo transporte urbano e rural, bem como estudo jurídico sobre a legalidade da doação à título de incentivo. A proposta será encaminhada para análise da Promotoria de Justiça competente e, se obtiver parecer favorável, será encaminhado ao Legislativo para deliberação e votação.
