Justiça reconhece urgência em ação da OAB/RS contra reajuste de 30% da CEEE
Aneel foi intimada a se pronunciar em até 72 horas sobre autorização para aumento na tarifa
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concordou com o pedido de urgência da OAB/RS e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se pronuncie em até 72 horas sobre a autorização para reajuste de 30% na tarifa de energia elétrica à CEEE. A determinação é da juíza Carla Evelise Justino Hendges.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concordou com o pedido de urgência da OAB/RS e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se pronuncie em até 72 horas sobre a autorização para reajuste de 30% na tarifa de energia elétrica à CEEE. A determinação é da juíza Carla Evelise Justino Hendges.
“Temos milhares de pessoas que serão afetadas, com prejuízos incalculáveis para muitas famílias e negócios. Seguiremos trabalhando, mesmo nesse período de festas”, enfatizou o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier. A expectativa da instituição é conseguir uma liminar contra o aumento imediato.
Após o encaminhamento da ação para a Justiça Federal, Breier relatou que o reajuste anunciado é abusivo, arbitrário e fora da realidade econômica vivida pelos gaúchos. “Ainda mais quando podemos verificar que os indicadores econômicos apontam uma inflação em queda para o período do ano de 2017, em que pode ser observado que a mostra mediana do IPCA reduziu de 3,45% para o patamar de 3,38%, com projeção, para o ano de 2018, de retração dos esperados 4,20% para 4,18%. Essa decisão aparenta ser clara e cristalina, há a ausência de qualquer razoabilidade no reajuste, o qual, ao que parece, afasta-se dos princípios que regem a prestação de serviços públicos”, destacou.
