Justiça permite que Oi retome venda de linhas telefônicas no RS
Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão
Uma medida liminar da Justiça Estadual permite a retomada das vendas de linhas fixas e móveis da companhia Oi em todo o Rio Grande do Sul. A empresa havia sido impedida de comercializar novos números desde o começo do mês por resolução do Procon Estadual.
A Oi passou a cumprir a determinação do órgão de defesa do consumidor, mas recorreu à Justiça por considerar a medida ilegal. A titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, Andréia Terre do Amaral, acolheu o pedido.
Conforme a magistrada, a determinação do Procon vai além da competência do órgão e a determinação, no caso, cabia à Anatel. Além disso, a juíza ainda considerou que a decisão de cortar a prestação do serviço telefônico viola a Lei Geral das Telecomunicações e gera prejuízo aos usuários.
Mais de 2,5 mil reclamações já foram protocoladas no Procon gaúcho neste ano. A Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão.
