Governo volta atrás e mantém cota de importação em US$ 300
Ministério da Fazendo vai suspender medida que reduzia limite para US$ 150
O governo federal voltou atrás na decisão de reduzir de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação quando o viajante ingressar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou nesta terça que o Ministério da Fazenda irá suspender a medida, publicada ontem no Diário Oficial, por um período de um ano. “A portaria entrou em vigor hoje, mas as lojas francas em cidades gêmeas não estão instaladas, ainda levará um tempo”, afirmou.
Segundo o secretário, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial desta quarta com a suspensão da medida. A autorização para instalação de lojas francas em municípios em faixa de fronteira caracterizados como cidades gêmeas de localidades estrangeiras ocorreu no fim de 2012, mas ainda dependia de regulamentação. No entanto, apesar da norma da Receita, os municípios também precisam aprovar uma lei local para que as lojas – conhecidas como free shop – sejam autorizadas a funcionar.
Na segunda, a Receita havia explicado que a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no País é reflexo da regulamentação de funcionamento de loja franca em fronteira terrestre. As compras nesses estabelecimentos terão isenção de Imposto de Importação até o valor de US$ 300. Por isso, segundo o Fisco, a redução da cota de isenção para bagagem em fronteira terrestre ocorreria diante da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a criação das lojas francas. O secretário não informou o valor da renúncia.
