Governo realiza pagamento de Pis/Pasep a partir de fevereiro
Trabalhadores podem consultar se possuem direito ao benefício a partir de 5 de fevereiro
Governo realiza pagamento de Pis/Pasep a partir de fevereiro. O abono salarial PIS/Pasep de 2023, começará a ser depositados a partir do dia 15 de fevereiro, conforme calendário divulgado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).
Para as pessoas que quiserem saber se tem direito ao benefício podem consultar a carteira de trabalho digital ou o portal do governo a partir do dia 5 de fevereiro.
O benefício corresponde ao ano-base de 2021 e será disponibilizado para trabalhadores identificados em RAIS entregues até 21 de junho de 2022, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022.
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Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender os seguintes critérios:
- Possuir cadastro no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Não possuem direito ao benefício:
Empregado (a) doméstico (a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O depósito do PIS, para os trabalhadores de empresas privadas, será realizado pela Caixa Econômica Federal e, para definir as datas, o banco considera o mês de nascimento do trabalhador.
Já os trabalhadores do setor Público, que integram o PASEP, receberão pelo Banco do Brasil, que considera o dígito final do número de inscrição no PASEP.
Confira o calendário de pagamento do PIS, realizado pelo Governo Federal:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Calendário de pagamento do PASEP, divulgado pelo Governo Federal:
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Governo realiza pagamento de Pis/Pasep a partir de fevereiro.
