Fim da greve: Servidores do INSS retornam a atender nesta segunda-feira
Servidores do INSS anunciaram, nesta sexta-feira (20), o fim da greve que durou 52 dias, as reivindicações da categoria foram aceitas após negociações com o Governo Federal
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, nesta sexta-feira (20/5), o fim da greve que durou 52 dias. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos, o impasse que envolvia o reajuste salarial foi sanado e outras reivindicações da categoria foram aceitas após negociações com o Governo Federal.
Além do reajuste, que acompanhará o mesmo percentual de todo o funcionalismo, os peritos também terão a devolução integral e imediata de todos os valores descontados de quem fez greve. Além disso, haverá compensação dos dias não trabalhados de modo presencial ou remoto pelos próximos 8 meses.
Foram 52 dias de paralisação em todo o país. Com as mudanças, o ministério se comprometeu a garantir a realização de, no máximo, 12 atendimentos presenciais por dia a cada perito.
A perícia médica é exigida para todos aqueles que querem dar entrada no auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). É necessária ainda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial.
Veja a lista de reinvindicações dos servidores:
- limite de 12 atendimentos diários para peritos médicos federais com jornada semanal de 40 horas;
- reajuste salarial linear, caso o benefício seja concedido a todas as categorias de servidores, ou de 19,99% caso a recomposição seja de modo específico;
- atribuir pontuação de serviço no caso de atendimentos não realizados pelo não comparecimento do segurado da Previdência Social;
- preenchimento da agenda de atendimento de forma contínua e consecutiva, sem horários de atendimento não ocupados;
- distribuição igualitária para preenchimento de agendas entre os turnos matutino e vespertino;
- controle dos agendamentos realizados pelas coordenações regionais do MTP;
- usufruir de feriados, pontos facultativos e recessos;
- apuração de denúncias enviadas pelos servidores sobre a gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;
- se comprometer com o uso do Qualitec de forma a não intervir na autonomia médica e sem natureza punitiva;
- decreto para regulamentar o desenvolvimento funcional anual dos servidores;
- arquivamento de 86 processos administrativos com vínculo ao “Parecer em Documentação Médica – DOCMED”;
- reinclusão dos peritos ao programa de gestão;
- determinação de retorno ao atendimento presencial dos servidores, com exceção de alguns cargos comissionados;
- reestabelecimento da universalidade das tarefas, sem privilégios indevidos a grupo de servidores;
- realização de concurso público para recompor quadros da Perícia Médica Federal;
- adequar agências da Previdência Social às condições sanitárias; e
- não adotar punição contra os servidores que aderiram à greve.
Com informações do portal Correio e jornal Metrópoles.
