Executivo reúne-se com Simuca para discutir reforma previdenciária

Uma proposta foi apresentada devida a necessidade de mudanças no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor

Por Redação/Clic Camaquã Publicado 23/02/2023

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Na manhã desta quinta-feira (23), o Executivo Municipal reuniu-se com o Sindicato dos Municipários de Camaquã (Simuca), para tratar do projeto da reforma da previdência dos servidores.

O encontro ocorreu na sede do sindicato com a presença das autoridades:

-Vice-Prefeito, Abner Dillmann;

-Procurador-chefe do município, Fabiano Ribeiro;

Secretário Especial de Governo, Rafael de Moura.

Representando o Sindicato estava a presidente Carla Simone de Oliveira Blaskowski, membros da diretoria e os componentes da comissão.

A comitiva do Executivo respondeu todos os questionamentos realizados pelos presentes no encontro e elucidou algumas dúvidas que surgiram.

A comitiva do Executivo ressaltou que o Município sempre estará aberto ao diálogo com os servidores e os representantes dos servidores, como o Simuca.

O projeto da reforma da previdência

A proposta foi apresentada devida a necessidade de mudanças no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).

Este é o regime de previdência do Município e possui um déficit atuarial superior a R$ 589 milhões acumulados ao longo dos últimos 30 anos.

Hoje, o Município repassa ao FAPS uma alíquota efetiva de 57,34% (20,11% patronal + 32,07% passivo atuarial + 5,16% de parcelamentos).

Para 2023, caso nenhuma medida seja tomada, a previsão é de que o valor seja R$ 10 milhões maior do que neste ano, passando dos R$ 31 milhões, só para a Administração Direta.

Caso não haja uma solução efetiva, a partir de 2025, o caixa do Município ficará inviabilizado para, inclusive, suprir necessidades básicas da população.

Com a proposta do governo, quem ganha menos passará a pagar menos e quem ganha mais passará a pagar mais.

O ponto de equilíbrio será para quem ganha até R$ 3.939,00, que passará a ter uma contribuição igual ou inferior aos 14% descontados pelo FAPS.

A Prefeitura contratou a empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial para prestação de serviços técnicos e orientação nas adequações necessárias.

“Nós sabemos que este é um projeto que delicado e que ninguém gostaria de apresentar, mas é algo inadiável, pois irá comprometer as contas do município não para a minha gestão, mas para as próximas gestões independentemente de quem irá chefiar o nosso município. O que gestores anteriores fizeram de deixar uma alíquota suplementar que é uma dívida que consome mais de R$ 18 milhões por ano dos recursos do município, valor que poderia ser aplicado na melhoria dos serviços públicos, não é o que a nossa gestão quer deixar para as próximas”, declarou o Prefeito Ivo de Lima Ferreira.

Idade mínima e tempo de contribuição

A proposta também prevê a idade 62 anos para mulher e 65 para homem com 30 anos de contribuição, se mulher, e, 35, se homem. No caso dos professores a idade mínima será reduzida em 5 anos, bem como o tempo de contribuição.

Regras especiais de transição

Haverá também regras especiais de transição que seguirão os modelos de pontuação estabelecidos pela legislação federal.

O que contará para a base de contribuição?

Para saber qual é a sua base de contribuição devem ser excluídos os valores correspondentes às horas-extras, comissões e diárias do seu salário bruto. As parcelas incorporadas como CRET e FG serão contabilizadas obrigatoriamente para base de contribuição.

Já os servidores que têm CRET e FG não incorporados poderão optar por contribuir ou não sobre essas parcelas não incorporadas.

Como ficará a contribuição?

Haverá isenção de contribuição, até o valor de R$ 2.424,00 para todos os aposentados e pensionistas. Para quem recebe valores acima de R$ 2.424,00, as alíquotas de contribuição são progressivas (17%, 18%, 20%, 21% e 22%).

Para quem tem mais de uma matrícula, a isenção até R$ 2.424,00 é para cada matrícula.