Estado sanciona lei que reajusta salário de parte dos professores em 9,45%
O Estado diz que gostaria de garantir um percentual maior de reajuste aos professores, mas argumenta que isso não é viável devido à Lei de Responsabilidade Fiscal
O governo do Rio Grande do Sul sancionou, na segunda-feira (10), a lei que reajusta em 9,45% o salário mensal de parte dos professores. A medida foi publicada na 3ª edição do Diário Oficial do Estado (DOE). O efeito é retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O piso nacional da categoria subiu de R$ 3,8 mil em 2022 para R$ 4,4 mil em 2023. No caso do Rio Grande do Sul, a atualização do mínimo pago a um professor dependia de um reajuste de 9,45%.
O Estado diz que gostaria de garantir um percentual maior de reajuste aos professores, mas argumenta que isso não é viável devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante da redução de ICMS dos estados definida pelo Congresso Nacional, houve perda de receitas e o Rio Grande do Sul atingiu o limite prudencial da lei que trata da responsabilidade fiscal. A primeira trava é que não se pode dar reajustes nem mexer em carreiras. Isso deixou o estado, segundo o governo, na obrigação de conceder aos professores apenas o reajuste que garantisse o pagamento do piso nacional do magistério. O impacto financeiro estimado com o reajuste é de R$ 430 milhões.
Embora o reajuste oficial seja de 9,45%, a maioria dos professores da ativa terá um ganho efetivo menor. Cerca de dois terços dos professores que estão em sala de aula vão receber entre 6% e 9,44%. A diferença provocou protestos do CPERS Sindicato, entidade que representa a categoria. Segundo a presidente do sindicato, Helenir Aguiar Schürer, 30% dos professores da ativa não receberam os 9,45%. Além disso, cerca de 30 mil professores aposentados não receberão nada, e todo o reajuste será da parcela de irredutibilidade que já está no contracheque deles.
Embora a medida não tenha sido suficiente para satisfazer a todos os professores do estado, ela representa uma melhoria nos salários da categoria e pode ajudar a incentivar a educação no Rio Grande do Sul.
