Especialistas falam sobre importância da emissão da nota fiscal para a economia dos municípios
Presidente da Comissão de Licitação de Chuvisca e Agente Administrativa falaram sobre a importância da educação fiscal e como a não emissão de notas fiscais afeta diretamente a economia dos municípios
O trabalho de Educação Fiscal na cidade da Chuvisca teve início de forma informativa para a comunidade. Foi a partir de um processo de conscientização, que a Fiscal e Presidente da Comissão de Licitação, Lisiane Protzen e a Agente Administrativa, Sônia Euridse da Silva Rosa, começaram a informar pessoas do papel de cada um na sociedade. “As pessoas ajudam a arrecadar, mas eles também podem auxiliar a fiscalizar e ver onde está sendo gasto o dinheiro”, ressalta Lisiane.
A Educação Fiscal é um programa de estado desenvolvido nacionalmente que busca disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. “Um controle dos gastos públicos pelo cidadão, priorizando a economia da cidade”, afirma Sônia.
É importante cada um entender que na hora de realizar uma compra e, também, em venderem seus produtos, é necessária a emissão da nota fiscal. O objetivo da realização do registro fiscal, através da emissão de notas, é de aumentar essa arrecadação e ficar registrado o que está entrando e saindo de mercadoria no município. Com o intuito de mostrar para a população para onde vai esse dinheiro e de que forma ele está sendo gasto, acontecem as licitações.
Com a diferente proposta de transparência, as próximas licitações realizadas no município serão transmitidas, de forma online ao vivo pelo facebook da Prefeitura e assim as pessoas terão a oportunidade de acompanhar como é feita uma licitação. Para quem não consegue acompanhar ao vivo, pode posteriormente, acessar o site da Prefeitura, onde fica disponibilizado o vídeo desse processo de licitações. Essa alternativa é para demonstrar com uma melhor transparência de que forma o município está empregando os recursos adquiridos.
São realizadas em média de 50 a 60 processos anuais no município, os quais para serem feitos dependem muito do período de cada licitação. O processo é realizado por uma comissão de três pessoas, nomeadas pelo prefeito da cidade. Essas pessoas são servidores concursados do município.
O município enfrenta o problema de que está entrando muita mercadoria com nota, mas não está saindo, o que deixa a cidade no negativo. “Acho que aos poucos as pessoas vão começar a mudar. É difícil desmistificar a cultura e por isso a maior parte do nosso trabalho é realizado nas escolas, através da educação”, finaliza a presidente da Comissão de Licitação.
A consciência cidadã é um dos projetos trabalhados nas escolas no ano letivo de 2019, focando principalmente na educação fiscal, que é de extrema importância para os cidadãos. Destacando desde a gestão pública, o papel do cidadão e a importância de conhecer toda a engrenagem econômica, até o pagamento de imposto em uma nota fiscal, até que isso se reverta em recursos aos cofres do município. Além disso, os projetos de Educação Fiscal e Licitação Transparente, tem o foco em despertar nas pessoas o interesse em entender como que funciona os processos e como podem colaborar para melhorar a situação no município.
Nota Fiscal Gaúcha
A emissão de notas auxilia em muitos recursos para a sociedade, incluindo a Nota Fiscal Gaúcha. A NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra, em estabelecimentos participantes.
Além de concorrer a prêmios em dinheiro de até R$ 100 mil mensalmente, o programa ainda distribuirá neste ano R$ 19 milhões para entidades atuantes nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal.
Outra vantagem de participar da NFG são os descontos no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Em 2018, contribuintes gaúchos integrantes do programa tiveram um total de R$ 17,5 milhões de descontos no pagamento do imposto.
Cerca de 640 mil motoristas garantiram um abatimento entre 1% e 5% sobre o valor do tributo apenas pedindo a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas comprar.
