Enquadramento de secretários de escolas em Plano de Carreira dos Servidores Públicos é tema de reunião
Vereadores e secretários discutiram as alterações propostas pelo Executivo no plenário da Câmara de Vereadores de Camaquã
Na tarde desta segunda-feira (09) ocorreu na Câmara de Vereadores de Camaquã uma reunião entre secretários de escolas municipais e parlamentares. O encontro que ocorreu no plenário da Câmara Municipal foi solicitado pelos profissionais ao presidente do Legislativo, vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos).
Na reunião, os secretários Eber Rogério Szortika e Solange Rosales falaram sobre o trabalho desenvolvido pela categoria nas escolas e os impactos que o Projeto de Lei Complementar 1/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011, de autoria do Poder Executivo, pode trazer.
O projeto trata do novo enquadramento do cargo de secretário de escola no Plano de Carreira dos Servidores Públicos. Segundo os secretários, o projeto traz prejuízos aos profissionais. Atualmente o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, devendo passar pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo e Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Ciência e Tecnologia.
Na oportunidade, o presidente da Câmara afirmou que será realizada, pelo Legislativo, uma audiência pública para debater o tema antes de ser colocado em votação.
Alteração do salário-base
A Prefeitura Municipal de Camaquã protocolou na Câmara de Vereadores no dia 2 de março, um projeto de lei complementar que prevê redução no salário base dos funcionários públicos do cargo de secretário de escola. O documento assinado pelo prefeito Ivo de Lima Ferreira prevê redução de quase 12% no salário base da categoria. Os vencimentos, no entanto, serão mantidos pelo pagamento de parcela destacada.
A reportagem do Clic Camaquã entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Camaquã, que afirmou que não se trata de uma redução e sim de um enquadramento de função dos secretários de escola. Hoje, os secretários de escola possuem um salário base de R$ 1.144,26 reais. Com a nova proposta o salário base dos secretários seria reduzido para R$ 1.011,19 reais, uma diminuição salarial de R$ 133,07 reais. A proposta também prevê uma redução no aumento de classes dos atuais 5% para 4% e as classes aumentam uma letra passando a ser de A a E para os servidores.
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O projeto prevê ainda que os servidores que receberem valores acima do fixado receberão parcela destacada equivalente a diferença, em observação ao Princípio Constitucional da Irredutibilidade de Vencimentos. Esta parcela, como já destacado acima, mantém os vencimentos no mesmo valor em primeiro momento.
O Projeto de Lei Complementar de 02 de março de 2020 agora irá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, na de Educação e na de Orçamento. Caso aprovado, o projeto irá para votação na casa do Poder Legislativo de Camaquã.
Confira a íntegra do projeto: https://rs-camaqua-camara.ad.sistemalegislativo.com.br/upload/2020/03/02/plc-xx-altera-a-lei-1551-2011—secretrio-de-escola-45244-5e5d646f03b8a.pdf
Resposta da Prefeitura
Na manhã de sábado (7), a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, divulgou uma nota como resposta à matéria vinculada pelo Clic Camaquã. Confira a nota na íntegra:
“O Executivo Municipal, através da secretaria municipal da Administração após tomar conhecimento de matéria divulgada aos sites locais da cidade, intitulada “Prefeitura de Camaquã apresenta projeto para reduzir salário de secretário de escola”, vem a público esclarecer que, em nenhum momento os servidores terão seus proventos reduzidos, conforme noticiado na matéria.
O que será feito é o enquadramento do cargo de secretário de escola, no Plano de Carreira dos Servidores Públicos, onde serão enquadrados no padrão 6, Nível II, sendo o nível correspondente a escolaridade exigida para Ensino Médio e o padrão correspondente a atividades e vencimentos equivalentes. O Poder executivo informa que os servidores no cargo de secretários de escola não terão perdas salariais, sendo-lhes garantida a irredutibilidade de seus vencimentos conforme determina a Constituição Federal”.
