Empresas pagam hoje segunda parcela do 13° salário; confira
O benefício está previsto na Lei 4.749/1965
Empresas pagam hoje segunda parcela do 13° salário; confira. Os servidores com carteira assinada devem receber o benefício até esta terça-feira (20), conforme a legislação.
O benefício é direito de todos os profissionais de carteira assinada ou que exerceram alguma atividade nessa modalidade ao longo do ano. Empregados temporários ou que tiveram licença maternidade ou médica também têm direito a receber o valor.
A gratificação extra pode ser paga ainda que o trabalhador não tenha 12 meses completos na empresa. Nessa situação, será pago um valor proporcional ao período trabalhado.
O pagamento da segunda parcela do 13º salário deve injetar R$ 112,9 bilhões na economia brasileira, conforme pesquisa da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
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Confira as principais perguntas sobre o décimo terceiro salário:
Como saber o valor do 13°?
Os trabalhadores de carteira assinada têm direito de receber 13º salário integral — equivalente a um mês de salário; no caso em que o servidor trabalhou o ano inteiro. Caso não tenha completado 1 ano na empresa, o pagamento será proporcional ao tempo de serviço.
Como é realizado o cálculo da 2ª parcela?
Para calcular o benefício, se considera o salário bruto do trabalhador, sem deduções ou adiantamentos — devido Ele é calculado com base na remuneração total, ou seja, o salário acrescido de outras parcelas de natureza remuneratória, como horas extras e adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Divide-se o total do salário mensal por doze e, na sequência, multiplica-se o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida. Em caso de salário variável, calcula-se a média anual dos meses trabalhados.
Não recebi a primeira parcela, o que faço?
A bonificação deve ser creditado obrigatoriamente a todos os trabalhadores contratados. O seu não pagamento é considerado uma infração e acarreta em multa ao empregador.
O trabalhador que não recebeu o 13º, pode formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Quais são os encargos descontados no 13° salário?
Como no salário mensal, no pagamento do 13º também ocorre o desconto do Imposto de Renda e INSS.
É necessário declarar o 13º no Imposto de Renda?
Sim. Sobre o benefício incidem não só Imposto de Renda (IR), como também o FGTS e INSS.
O imposto é cobrado na segunda parcela do décimo terceiro. O que significa que o trabalhador recebe a primeira parcela integral e, no mês de dezembro, a segunda parcela deve ser paga já com os devidos descontos.
Empresas pagam hoje segunda parcela do 13° salário; confira.
