Em sessão histórica, Plano de Carreira dos servidores do Judiciário gaúcho é aprovado
No total, 23 Desembargadores participaram da sessão e aprovaram a proposta
Depois de quase seis horas de sessão de julgamento, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram o anteprojeto de lei que dispõe sobre o plano de carreira do Judiciário estadual. A sessão administrativa, realizada de forma semipresencial nesta segunda-feira (5/4), foi considerada histórica pelos magistrados e representantes de entidades que participaram do julgamento. No total, 23 Desembargadores participaram da sessão e aprovaram a proposta.
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O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que presidiu a sessão, disse que “a data de hoje é histórica para a Justiça, pois aprovamos um anteprojeto que, merecidamente, irá valorizar os servidores e adequar os serviços judiciários à modernidade”. Ele destacou o trabalho realizado pela Comissão do Plano de Carreira, dirigido pelo Desembargador Eduardo Uhlein, que entregou o anteprojeto, no mês de outubro do ano passado, à Presidência.
“Foi uma exaustiva e incansável tarefa desenvolvida pela Comissão, envolvendo magistrados e servidores, que promoveu uma interlocução constante com as entidades representativas, sempre buscando a construção da melhor proposta possível, que pudesse estar à altura do relevante trabalho desenvolvido em benefício dos nossos jurisdicionados”.
Presidente Voltaire presidiu sessão histórica que aprovou o anteprojeto do plano de carreira dos servidores do Judiciário estadualCréditos: Eduardo Nichele
O Presidente Voltaire lembrou que, dois dias após a sua posse, em fevereiro de 2020, já constituiu a Comissão para estudar esse tema. “Sempre manifestei em minha trajetória o apreço de longa data que tenho pelos servidores, e este também é o mesmo sentimento dos demais membros da nossa Administração”, afirmou o magistrado, acrescentando ainda que irá encaminhar o anteprojeto aprovado pelo Órgão Especial , com a maior brevidade possível, ao Legislativo gaúcho.
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Voto
O relator do processo e Presidente da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Eduardo Uhlein, iniciou seu voto agradecendo e destacando o trabalho dos magistrados e servidores na elaboração da proposta.
Desembargador Uhlein presidiu a Comissão do plano de Carreira e foi o relator do processo no Órgão EspecialCréditos: Eduardo Nichele
“O anteprojeto representa a conjugação de esforços e ideias que vêm sendo reunidos e sedimentados há bem mais que uma década. Sucessivas administrações desta Corte atuaram providencialmente para a construção de uma proposta, há muito incluída no planejamento estratégico do Tribunal, que fosse capaz de modernizar a estrutura de cargos de pessoal, unificando-se sob a forma de carreiras únicas de primeiro e de segundo graus. O trabalho aqui analisado e ora submetido à chancela dos eminentes pares tomou como base o material deixado pela Comissão do Plano de Carreira de 2010-2011, presidida pelo então 2º Vice-Presidente desta Corte, hoje seu Presidente, eminente Desembargador Voltaire de Lima Moraes, com a lapidação posterior que foi brilhantemente imprimida pelo seu então Relator neste mesmo Órgão Especial, no ano de 2015, o eminente Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa”, destacou o relator.
Conforme o Desembargador Uhlein, a elaboração da proposta partiu de oito pontos balizadores: 1) Cargos Únicos para 1º/2º graus; 2) Reenquadramento, sempre que possível, dos atuais cargos nos novos cargos instituídos; 3) cargos não enquadráveis recebem mecanismos de valorização e de avaliação permanentes; 4) instituição de nova sistemática de avaliação de desempenho e capacitação; 5) cessação da vinculação dos servidores enquadrados nos novos cargos em entrâncias/comarcas/cartórios; 6) valorização das funções de chefia/liderança; 7) unificação das tabelas de funções de confiança entre o 1º e o 2º graus; 8) criação de órgão de gestão de pessoal para os cargos instituídos pelo novo Plano.
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O presidente da Comissão do Plano de Carreira também ressaltou a importância da participação das entidades representativas na construção do anteprojeto. Advogados e representantes se manifestaram durante a sessão, elogiando o trabalho realizado pela comissão.
Para o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Secretário-Geral da Comissão do Plano de Carreira e Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, a aprovação do plano é um reconhecimento da Administração aos servidores do Judiciário gaúcho.
“Temos que reconhecer o compromisso desta Administração para com seus servidores e sobretudo o desempenho da Comissão. Certamente não é o melhor plano do mundo, mas considerando todos os percalços é um avanço imenso, pois foi pavimentada uma ponte para o futuro em direção à modernidade e à constante valorização de nossos servidores”, afirmou o Desembargador Vinicius.
Pela proposta o Judiciário estadual passa a ter seis cargos divididos em: Analista e Técnico Judiciário, Analista e Técnico de Tecnologia da Informação, Oficial de Justiça Estadual e Agente de Polícia Judicial. O plano também prevê a revisão em três anos.
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Também participaram da comissão que elaborou o plano o Desembargador Dilso Domingos Pereira, os Juízes Corregedores Cristiane Hoppe, Geneci Ribeiro de Campos, Rogério Delatorre, Max Akira Senda de Brito e Rosane Wanner da Silva Bordasch; os Servidores Luciano Jose Martins Vieira, Luciane Dos Santos Nolasco Fialho, Sheron Garcia Vivian, Marcelo Baptista Ceron, Elise Reolon Magoga, Alex Soares de Mello, Simone Curth Farias, Saulo Debacco Loureiro, Alexandre Diehl Ottmann, Sabrina Kassici dos Santos e Gabriela Morales Fontana.
Divergência pontual
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, apresentou divergência em um ponto específico do projeto com relação à escolaridade exigida para o cargo de oficial de justiça estadual. Pela proposta da comissão, a exigência era de cargo de nível superior. No entanto, a Corregedora propôs a escolaridade de cargo de nível superior específico em Direito, o que foi acatada pela maioria dos Desembargadores.
Assim, restou aprovado o anteprojeto de lei dos cargos do judiciário estadual, que segue agora para formatação final na Assessoria de Assuntos Estratégicos (ASSEST) do TJRS. Após, segue para a Presidência do Tribunal de Justiça e, em seguida, para análise e votação pela Assembleia Legislativa.
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