Decisão sobre o mínimo regional sairá no dia 23
O futuro do salário-mínimo regional será determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) na próxima segunda-feira, dia 23 de março. O reajuste de 16%, estabelecido pela Lei nº 14.653, passaria a vigorar em 1 de fevereiro. No entanto, uma ação movida pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), fez com que a Justiça suspendesse o novo piso.
Hoje, às 14h, centrais sindicais se reúnem em frente à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) para uma caminhada em direção ao TJRS. Organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o ato será em defesa do reajuste de 16% para o piso regional.
Após a caminhada, manifestantes tentarão marcar um encontro com o presidente do TJRS, José Aquino de Camargo. “Queremos mostrar a importância que o piso regional tem para a sociedade, um poderoso instrumento de democratização de renda e de melhoria da qualidade de vida para três milhões de trabalhadores gaúchos”, defende o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor. No final de dezembro, a Fecomércio-RS alegou inconstitucionalidade do aumento e, desde então, trabalhadores e empresários criam expectativas sobre a decisão da Justiça. Caso a liminar seja revogada e o piso seja julgado constitucional, empregadores poderão ter que pagar as diferenças salariais na primeira folha de pagamento.
