Câmara aprova projetos que reajustam salários do prefeito, vice, secretários, servidores e vereadores de Camaquã
Os projetos visam cumprir a revisão geral anual, concedendo reposição inflacionária para o salário de servidores e agentes públicos
Na tarde desta quarta-feira, 23 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã realizou mais uma Sessão Extraordinária para debater três pautas ligadas aos servidores públicos de Camaquã. Foram debatidos três projetos de Lei que, na prática, alteram a data-base dos reajustes salariais no Municípios e concedem revisão inflacionária ao salário de servidores e agentes políticos, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
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O principal destaque foi a votação de dois projetos em bloco. Com isso, os vereadores não poderiam votar a favor de um projeto e contra outro, sendo obrigatório o mesmo voto para ambas as pautas.
Com o método adotado, o vereador que votou a favor do reajuste para os servidores, também precisou votar a favor do reajuste para os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores).
Data-base
O primeiro tema discutido e votado foi a alteração da data-base para reajustes, proposta peloa Projeto de Lei nº 4/2022, que “Altera a redação do artigo 1° da Lei nº 669, de 6 de julho de 2005”. A partir de agora, a data de reajustes será uniformizada.
Na justificativa, o projeto destaca que o objetivo do Poder Executivo, que elaborou o projeto, é uniformizar a data base dos Reajustes, já que oquadro de servidores do magistério recebe revisão geral anual com data base em janeiro de cada ano em obediência a Lei Federal que instituiu o piso nacional do magistério.
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Assim,entende-se como justo e prudente que todas as categorias passem ter sua Revisão Geral Anual na mesma data.
O projeto foi votado e aprovado por todos os vereadores presentes.
Reposição inflacionária
Na sequência, dois projetos foram discutidos e votados:
– Projeto de Lei nº 7/2022, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores e pensionistas”.
– Projeto de Lei nº 8/2022, que “Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Agentes Políticos”.
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Os projetos visam cumprir a revisão geral anual atendendo assim as determinações contidas no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Segundo o presidente Vinícios Araújo, como a situação não está disposta no regimento interno da casa, o plenário seria consultado para aprovar a discussão e votação de ambos os projetos ao mesmo tempo.
Foram treze votos a favor e um contra. Apenas o vereador Vítor Azambuja (PP) foi contra o método proposto. Na justificativa, o vereador sugeriu que a discussão fosse feita de forma conjunta e a votação, de forma separada.
Na sequência, os vereadores debateram os temas e por unanimidade, aprovaram a reposição da inflação, que na prática, aumenta o salário de servidores e agentes públicos em 10,06%. O valor é equivalente ao índice oficial de inflação, IPCA calculado pelo IBGE, relativo ao ano de 2021.
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Assista a Sessão Extraordinária com o debate dos temas acima:
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